TJSC - 5020252-93.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:20
Baixa Definitiva
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29/08/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 736,16
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27/08/2025 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 27/08/2025 18:38:16
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26/08/2025 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/08/2025 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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26/08/2025 13:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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26/08/2025 13:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL OLIVO
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19/08/2025 12:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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19/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 17:20
Remetidos os Autos - CUADIST -> CUA01FP
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01/08/2025 17:19
Juntado(a)
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01/08/2025 17:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184823120258240020
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28/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 15:11
Remetidos os Autos - CUA01FP -> CUADIST
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24/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:33
Decisão interlocutória
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24/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020252-93.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: DANIEL OLIVOADVOGADO(A): GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:40
Transitado em Julgado
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03/05/2025 13:59
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50202529320248240020/TJSC
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28/02/2025 17:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50202529320248240020/TJSC
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26/02/2025 10:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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26/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 43
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13/02/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 706,00
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 17:02
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 13:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/01/2025 12:02
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:02
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/01/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:30
Juntada de Petição
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13/11/2024 08:37
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/10/2024 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 19:08
Despacho
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08/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
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08/10/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL OLIVO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 15:18
Determinada a citação
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05/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
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05/08/2024 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL OLIVO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/08/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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