27/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 14:28

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
17/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 0000673-07.2018.8.24.0070/SC RÉU: CERAMICA RAINHA LTDA - MEADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES (OAB SC024044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de carta precatória cível oriunda da execução fiscal n° 50005205320164047213.

Realizada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 4.911 no Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Campo (eventos 81.1 e 99.1), o bem foi avaliado em R$ 344.000,00, conforme auto de avaliação datado de 29/10/2022 (evento 115.1).

Intimada, a parte executada impugnou a avaliação, afirmando que, em outros processos, o mesmo bem fora avaliado em R$ 864.806,86, conforme auto de avaliação datado de 11/05/2022 (eventos 123 e 133.1).

A parte exequente criticou a impugnação alegando que o bem foi supervalorizado e que o laudo apresentado pela devedora contém erro material, uma vez que a quantia de 864.806,86 corresponde à metragem do imóvel (eventos 128 e 136). É o relatório.

Decido.

Diante da divergência entre os autos apresentados pelos oficiais de justiça, bem assim a escassez de informações sobre os dados que foram usados como base para a avaliação, além do lapso temporal decorrido desde a elaboração de ambos os documentos (cerca de três anos), entendo necessária a realização de nova avaliação.

A renovação do ato deve ser realizada por avaliador profissional, considerando a dificuldade de acesso à área, a informação de que ele pode se encontrar em área de mata nativa e a possibilidade de nomeação de expert em razão do valor da execução.

Assim, nomeio para realização da avaliação o profissional Alexandre Santangelo, que deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários.

Com a indicação dos honorários periciais, intime-se a parte exequente para recolhimento dos valores e, em seguida, dê-se vista ao perito para indicar a data da diligência.

Com a apresentação da data, intimem-se as partes.

O laudo deve ser apresentado em até 45 dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes.
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:00

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:50

Determinada a intimação
06/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/08/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 18:59

Determinada a intimação
17/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 18:37

Determinada a intimação
06/03/2023 17:30

Conclusos para despacho
07/11/2022 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/11/2022 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
21/10/2022 18:03

Expedição de Termo de Compromisso
18/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/09/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
27/09/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:42

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
19/08/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/08/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3905499, Subguia 2089130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/07/2022 08:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3905499, Subguia 2089130
22/07/2022 08:25

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 3905499 - R$ 26,47
21/07/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
21/07/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/07/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/07/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/07/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:37

Despacho
17/09/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2021 18:39

Expedição de ofício
09/09/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/05/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/04/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:49

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:59

Despacho
13/11/2020 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/10/2020 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 20/10/2020
01/09/2020 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES
01/09/2020 18:42

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
19/08/2020 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 81,24
04/08/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/08/2020 20:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
03/08/2020 20:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
15/07/2020 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
15/07/2020 15:09

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Guia nº 494.979 - R$ 78,24
08/07/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
03/06/2020 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 23:50

Determinada a intimação
29/05/2020 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
26/05/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/05/2020 18:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
22/04/2020 02:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261
12/03/2020 20:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2020 Teor do ato: Considerando que a nomeação de bens à penhora pressupõe, além do préstimo de informações acerca dos dados registrais do bem a ser penhorado (fls. 31/32), a indicação da correta
11/03/2020 20:44

Mero expediente - SAJ - Considerando que a nomeação de bens à penhora pressupõe, além do préstimo de informações acerca dos dados registrais do bem a ser penhorado (fls. 31/32), a indicação da correta localização do imóvel a fim de possibilitar a efetivaç
12/11/2019 13:32

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:32

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WRDC.19.10004396-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/11/2019 11:54
08/11/2019 17:01

Juntada
05/11/2019 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/11/2019 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2019 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à avaliação do bem descrito no mandado. Procurei o bem, diante da
25/10/2019 17:28

Juntada
25/10/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação
25/10/2019 17:28

Juntada
23/10/2019 17:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente que foi procedida a vinculação da GRJ paga à fl. 44 aos autos desta Carta Precatória, não havendo necessidade, por ora, de efetuar o pagamento das custas calculadas à fl. 63 (R$ 66,97), dev
23/10/2019 16:54

Juntada de documento
23/10/2019 16:47

Realizado cálculo de custas
23/10/2019 16:46

Juntada
23/10/2019 16:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/04/2018 através da guia nº 143.6003799-73 no valor de 55,26
23/10/2019 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas calculadas à fl. 63, no valor de R$ 66,97. O boleto para pagamento foi encaminhado ao endereço eletrônico dessa Procu
23/10/2019 16:38

Juntada de documento
23/10/2019 16:31

Juntada
20/09/2019 21:34

Juntada
18/09/2019 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
16/09/2019 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, calculadas à fl.
16/09/2019 17:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019 17:49

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, calculadas à fl. 63.
12/09/2019 17:16

Recebidos os autos
12/09/2019 17:16

Realizado cálculo de custas
30/08/2019 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2019 17:08

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
23/08/2019 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 143.2019/001214-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Fernandes
22/05/2019 15:27

Determinado a citação/notificação - Cumpra-se o objeto deprecado, com observância das seguintes disposições: A) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à penhora (fl. 31), promovendo-se desde logo o registro da penhora, independente do
14/05/2019 10:11

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:05

Redistribuído por sorteio - SAJ - Designada Competência
13/05/2019 13:05

Redistribuição de processo - saída
13/05/2019 13:05

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
10/05/2019 18:07

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão p. 57. imóvel pertence comarca de Rio do Campo (SC). Foro destino: Rio do Campo
23/01/2019 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:
22/01/2019 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: O imóvel a ser penhorado pertence a comarca diversa.Encaminhe-se à Comarca de Rio do Campo - SC para cumprimento, nos termos do art. 262, do CPC.Oficie-se o juízo deprecante (ar
18/01/2019 11:53

Juntada
14/01/2019 13:51

Juntada de Petição
14/01/2019 13:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação do juízo deprecante informações andamento
11/01/2019 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2019 16:35

Mero expediente - SAJ - O imóvel a ser penhorado pertence a comarca diversa.Encaminhe-se à Comarca de Rio do Campo - SC para cumprimento, nos termos do art. 262, do CPC.Oficie-se o juízo deprecante (art. 262, parágrafo único, do CPC).
10/01/2019 18:14

Conclusos para despacho
06/08/2018 14:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001316-36.2025.8.24.0068

Macro Diesel LTDA

Vilmar Elias

Advogado: Bruna Costa de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5000067-90.2025.8.24.0087

Luiz Carlos Prudencio

Os Mesmos

Advogado: Jonas Novaski dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 5000067-90.2025.8.24.0087

Luiz Carlos Prudencio

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jonas Novaski dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5023093-63.2025.8.24.0008

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

A Apurar

Advogado: Blumenau - 1ª Dpcº

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5004482-68.2025.8.24.0103

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Carlos Eduardo Cabral de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 16:29

Exibir Processo