TJSC - 5017811-39.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ: 83.102.251/0001-04

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB: 027303/SC

CPF *52.***.*04-11

Polo Passivo

Partes

POMERODE CAMARA DE VEREADORES

CNPJ: 83.551.895/0001-80

C MARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:35

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 18:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/11/2023 17:20

    Custas Satisfeitas - Parte: POMERODE CAMARA DE VEREADORES

  • 23/11/2023 17:20

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE

  • 22/11/2023 13:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

  • 22/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5017811-39.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE RÉU: POMERODE CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO  EDITAL DE PUBLICAÇÃO (ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 12.069/2001) ÓRGÃO ESPECIAL - AUTOS Nº 5017811-39.2023.8.24.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOÃO HENRIQUE BLASI AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC ADVOGADO(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO (OAB SC 27303) RÉU: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE/SC ADVOGADO(A): LUCIANO DEBARBA (OAB SC 16994) DISPOSITIVO DA DECISÃO: O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA PROCLAMAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 3.178/2023 DO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC.    

  • 09/11/2023 15:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2023 15:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 14:18

    Expedição de Edital

  • 08/11/2023 21:27

    Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

  • 08/11/2023 21:27

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

  • 04/10/2023 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2023 12:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5017811-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE ADVOGADO(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO (OAB SC027303) RÉU: POMERODE CAMARA DE VEREADORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 15/09/2023 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/09/2023 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 22/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

  • 17/08/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/05/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE POMERODE - POMERODE - EXCLUÍDA

  • 16/05/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POMERODE CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/05/2023 10:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

  • 05/04/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE18

  • 05/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:00

    Remetidos os Autos - GOE18 -> DCDP

  • 24/03/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003221-40.2020.8.24.0072

Condominio Alameda Peixotto

Tpeixotto Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Cedrick Eduardo Christino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2020 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5014191-19.2023.8.24.0000

Evaldo Blank

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5038318-21.2023.8.24.0000

Ana Carolina Chede Rotolo da Cruz

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Ramon Cassettari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5001061-04.2022.8.24.0256

Alsirio Muller

Os Mesmos

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2023 07:41

Exibir Processo

Processo nº 5001061-04.2022.8.24.0256

Alsirio Muller

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2022 15:25

Exibir Processo