TJSC - 5060861-17.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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19/05/2025 15:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
19/05/2025 13:39
Recebidos os autos do STF
-
18/03/2025 19:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5060861172021824002320250318195056
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18/03/2025 13:12
Recebidos os autos do STF
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17/03/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5060861172021824002320250317134526
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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07/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/02/2025 16:38
Recurso Especial não admitido - Complementar ao evento nº 72
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07/02/2025 16:38
Recurso Especial - negado seguimento
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07/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/02/2025 16:38
Recurso Extraordinário admitido
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30/01/2025 09:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/12/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/12/2024 08:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 18:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/12/2024 18:39
Deferido o pedido
-
05/12/2024 16:50
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
02/12/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2024 09:52
Determinada a intimação
-
04/11/2024 10:55
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 46 e 47
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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28/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 16:59
Recurso Extraordinário sobrestado
-
27/09/2023 17:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/09/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 17:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/09/2023 08:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2023 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 417093, Subguia 82950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
16/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 417092, Subguia 82949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
11/08/2023 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417093, Subguia 82950
-
11/08/2023 14:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417092, Subguia 82949
-
11/08/2023 14:15
Juntada - Guia Gerada - PBG S/A - Guia 417093 - R$ 224,84
-
11/08/2023 14:15
Juntada - Guia Gerada - PBG S/A - Guia 417092 - R$ 224,84
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
18/07/2023 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5060861-17.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: PBG S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
21/06/2023 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
-
19/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
01/06/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5060861-17.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: PBG S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 193
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10/05/2023 11:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/05/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/05/2023 12:33
Distribuído por prevenção - Número: 50595473620218240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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