15/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:36

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000874-08.2024.8.24.0003/SCAUTOR: MATEUS GODOY STOLLADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MATEUS GODOY STOLL, em face do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Fixo a remuneração da procuradora nomeada, Dra. Chaiane Aparecida dos Santos (1.2) em R$ 700,02, a qual será paga através do sistema AJG/PJSC, consoante Resolução CM n. 5/2019, atualizada pela Resolução CM n. 5/2023 (9.1 Ações cíveis ou criminais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais ou Fazendários).

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao perito, Dra.

Stefani Louise Tesser, no valor de R$ 740,02. Certifique-se o Cartório acerca da (in)existência de saldo em subconta vinculada ao presente processo. Em caso positivo, expeça-se alvará para restituição dos valores ao ente público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
17/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:03

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:11

Despacho
15/05/2025 15:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:12

Despacho
10/04/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 04/04/2025 15:04:28)
20/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 12/02/2025 12:17:15)
21/02/2025 09:31

Juntada de Petição
12/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:07

Despacho
11/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição
20/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição
10/07/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:36

Expedição de ofício
09/07/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 16:26

Expedição de ofício
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
20/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 13:56

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 21
07/06/2024 13:56

Decisão interlocutória
07/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 21:13

Juntada de Petição
24/05/2024 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 12:23

Juntado(a)
24/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GODOY STOLL. Justiça gratuita: Deferida.
24/05/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:38

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
23/05/2024 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GODOY STOLL. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009972-77.2025.8.24.0004

Elton Gabriel Candido

Municipio de Icara/Sc

Advogado: Ander Luiz Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5002287-76.2025.8.24.0082

Gonzalo Sum Goni

Condominio Conjunto Habitacional Argus

Advogado: Diogo Antonio Correa dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 02:53

Exibir Processo

Processo nº 5084775-66.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Roselena dos Santos

Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5098621-53.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Economia com In...

Alexandro Ferrari

Advogado: Gabrieli Fontana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5010062-53.2023.8.24.0005

Nelma Beatriz Rodrigues

Vinicius Giroto Bartolomeu

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2023 16:08

Exibir Processo