17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095103-55.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)EXECUTADO: UNIK TELECOM LTDAADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)EXECUTADO: FABIO GRABNER VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)EXECUTADO: LARISSA GRABNER VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

INTIMEM-SE.
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095103-55.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)EXECUTADO: UNIK TELECOM LTDAADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)EXECUTADO: FABIO GRABNER VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)EXECUTADO: LARISSA GRABNER VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por UNIK TELECOM LTDA, FABIO GRABNER VASCONCELOS e LARISSA GRABNER VASCONCELOS em face de COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO.

Alegaram, em resumo, que o débito já foi devidamente quitado junto à agência bancária da exequente (evento 17.1).

Intimada, a parte exequente rechaçou as alegações dos executados (evento 22.1). É o relatório.

DECIDO.

A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício.

Por reputar estar diante de matéria de ordem pública, a parte executada sustenta a inexigibilidade do título executivo, diante da quitação do débito. A sua pretensão, embora trata-se de matéria de ordem pública, pois se trata de causa de extinção da obrigação e pode ser verificada de imediato pelo juiz, contudo, não encontra guarida.

O executado não logrou comprovar a quitação da obrigação.

Os comprovantes de pagamento juntados aos autos não indicam vínculo com o montante executado ou com o contrato firmado entre as partes.

Ademais, não é possível aferir se houve a celebração de acordo entre o executado e a instituição financeira, ou se esta apenas autorizou o pagamento de parcelas vencidas, sobretudo diante da cláusula de vencimento antecipado prevista no ajuste.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a objeção de pré-executividade.

Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do CPC.
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095103-55.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade.
21/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição - UNIK TELECOM LTDA / FABIO GRABNER VASCONCELOS / LARISSA GRABNER VASCONCELOS (SC043412 - RODRIGO NELSON MARQUES)
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095103-55.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1) Cite-se a parte executada, preferencialmente por AR, ciente dos prazos de 3 dias para pagar e de 15 para opor embargos.

Arbitro honorários em 10% do valor atualizado da causa, com redução de 50% em caso de pronto pagamento. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo: expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
16/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:19

Determinada a citação
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição
15/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10866002, Subguia 5681331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.636,73
11/07/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 10866002, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681331&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5681331</a>
11/07/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10866002 - R$ 1.636,73
11/07/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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