TJSC - 0017491-85.2002.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA ESKELSEN LTDA

CNPJ: 82.642.497/0001-06

ROGERIO RALF LINDEMANN

CPF *12.***.*42-34

Advogados

MARCELO CORREA RODRIGUES

OAB: 025154/SC

CPF *44.***.*90-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 11:40

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:09

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 28/07/2025 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017491-85.2002.8.24.0008/SCEXECUTADO: TRANSPORTADORA ESKELSEN LTDAADVOGADO(A): MARCELO CORREA RODRIGUES (OAB SC025154)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/07/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2025 15:22

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 22/01/2025 13:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/01/2025 13:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2025 09:19

    Juntada de Petição - TRANSPORTADORA ESKELSEN LTDA (SC025154 - MARCELO CORREA RODRIGUES)

  • 13/10/2023 10:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 21/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 02/02/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/01/2023 12:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/01/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/10/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/02/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/02/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:29

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/01/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 20:11

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/01/2021 05:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 05:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/05/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:39

    Certidão emitida - Genérico

  • 05/04/2019 14:16

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 08/03/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:58

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 22/06/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante das citações positivas de fls. 59/60, e da tentativa de BacenJud negativa de fl.50, fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/06/2017 17:27

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR656513475TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Rogério Ralf Lindermann Diligência : 24/05/2017

  • 21/06/2017 17:27

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR656513501TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Transportadora Eskelsen Ltda Diligência : 24/05/2017

  • 11/05/2017 12:23

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 11/05/2017 12:23

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 15/03/2017 17:25

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBNU17200050270

  • 02/03/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 13:35

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 28/03/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 15:23

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 04/03/2013 11:31

    Concluso para despacho - SAJ - Esc. 116 - Gabinete

  • 01/02/2013 16:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/12/2011 19:51

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 12/12/2011 19:51

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 25/11/2011 10:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/11/2011 17:20

    Juntada de petição - Protocolo nº 12131

  • 22/11/2011 18:29

    Recebimento - SAJ

  • 05/08/2011 16:08

    Carga ao Advogado

  • 05/08/2011 14:06

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/07/2011 10:04

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 11/07/2011 16:08

    Juntada de mandado - Mandado nº 3

  • 08/07/2011 11:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 06/07/2011 14:20

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 04/07/2011 14:17

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/07/2011

  • 01/07/2011 09:30

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/04/2011 16:18

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR005663134TJ Situação : Outros Destinatário : Rogério Ralf Lindermann

  • 23/03/2011 15:58

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 14/07/2010 07:58

    Ato ordinatório-Cível - Expedir Oficio

  • 12/07/2010 15:03

    Juntada de petição - Protocolo n° 24964

  • 08/07/2010 12:17

    Recebimento - SAJ

  • 11/06/2010 15:02

    Carga ao Advogado - Jocélia Aparecida Lulek

  • 11/06/2010 15:02

    Aguardando envio para o Advogado

  • 09/06/2010 09:43

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/06/2010 17:26

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR689021306TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Rogério Ralf Lindemann - Rep Legal de Transportadora Eskelsen Ltda

  • 12/05/2010 14:58

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 20/04/2010 09:34

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/04/2010 07:44

    Certificado outros - Certifico que foram excluídos do pólo passivo do presente processo: Rogério Ralf Lindemann Júnior e Ruth Lindemann, conforme determinação retro.

  • 15/04/2010 13:05

    Recebimento - SAJ

  • 02/03/2010 16:59

    Decisão outras - Assim, em atenção à petição de fls. 29/30: I - Proceda-se à exclusão dos sócios Rogério Ralf Lindemann Júnior e Ruth Lindemann do pólo passivo do presente feito. II - Cite-se a empresa executada, pelo correio, conforme requerido ao item "

  • 07/10/2009 17:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/10/2009 12:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/10/2009 13:55

    Juntada de petição - Protocolo 000833

  • 01/10/2009 17:51

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2009 16:32

    Carga ao Advogado - jocelia aparecida lulek

  • 08/06/2009 16:30

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/04/2009 09:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 17/04/2009 16:20

    Juntada de mandado - Mandado 1

  • 17/04/2009 16:09

    Juntada de mandado - Mandado 2

  • 15/04/2009 08:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

  • 14/04/2009 15:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 02/03/2009 14:16

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/04/2009

  • 02/03/2009 14:16

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 17/04/2009

  • 15/10/2003 10:29

    Despacho outros - Expedir mandado de citação.

  • 14/10/2003 09:21

    Recebimento - SAJ

  • 13/10/2003 14:20

    Remessa à Distribuição

  • 13/10/2003 10:34

    Aguardando envio à Distribuição

  • 10/10/2003 09:58

    Aguardando envio à Distribuição

  • 09/10/2003 13:15

    Recebimento - SAJ

  • 13/08/2003 15:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/08/2003 11:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/07/2003 09:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2003 16:52

    Juntada de petição

  • 09/07/2003 15:46

    Recebimento - SAJ

  • 16/12/2002 10:44

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

  • 16/12/2002 10:43

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/11/2002 09:51

    Vista à Fazenda Pública

  • 01/11/2002 09:44

    Juntada de AR

  • 25/10/2002 17:32

    Aguardando juntada de AR

  • 22/10/2002 17:24

    Ofício expedido - SAJ

  • 07/10/2002 09:03

    Despacho determinando citação/notificação - Expedir AR/CITAÇÃO.

  • 04/10/2002 16:28

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2002 14:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/10/2002 10:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/10/2002 14:39

    Recebimento - SAJ

  • 30/09/2002 15:48

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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