07/08/2025 13:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037996-81.2023.8.24.0038/SCAUTOR: LAISE CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): RUBIA CAROLINA GOULART ALVES (OAB SC051302)ADVOGADO(A): MIGUEL DIOGENES POFFO (OAB SC043099)RÉU: DENISSON PORTE WAGNERADVOGADO(A): ARGEU LEMOS MARTINS (OAB SC039174)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: - Declaro rescindido o contrato formulado (evento 1, CONTR5), com o retorno das partes ao status quo ante. - Condeno a parte ré a restituição do valor de R$20.000,00, acrescidos de correção monetária a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da data citação, nos termos e índices da lei vigente, conforme o art. 406 do Código Civil.

Intimadas as partes: a) havendo a interposição de recurso e atendidos os pressupostos objetivos verificados pelo sistema, observe-se o contraditório e, sem intercorrências de exceção, remetam-se à Turma de Recursos. b) não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa.
18/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/02/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 10:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 12/11/2024 16:30. Refer. Evento 36
12/11/2024 16:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:29

Despacho
29/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:23

Juntada de Petição
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:56

Despacho
16/07/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 12/11/2024 16:30
05/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:18

Decisão interlocutória
22/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/02/2024 09:59

Juntada de Petição
05/02/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
24/01/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
24/01/2024 12:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/12/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 16:30

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 23:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/10/2023 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/09/2023 12:17

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:23

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAISE CONCEICAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAISE CONCEICAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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