TJSC - 5006822-85.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO PESSOA TARUHM

CPF *23.***.*20-03

Advogados

SILVANO CARDOSO ANTUNES

OAB: 026706/SC

CPF *07.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO PESSOA TARUHM - ARQUIVADO

  • 15/10/2024 13:44

    Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

  • 15/10/2024 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 14/10/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/10/2024 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO PESSOA TARUHM - ABSOLVIDO

  • 09/10/2024 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO PESSOA TARUHM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/10/2024 15:41

    Intimado em audiência

  • 09/10/2024 15:41

    Intimado em audiência

  • 08/10/2024 18:44

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 08/10/2024 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 08/10/2024 16:45. Refer. Evento 46

  • 07/10/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para despacho - 30/08/2024 17:59:05)

  • 30/08/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2024 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2024 13:21

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2024 11:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2024 13:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/08/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2024 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 16/08/2024 15:13

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/08/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:50

    Despacho

  • 18/12/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 08/10/2024 16:45

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006822-85.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE RICARDO PESSOA TARUHM EDITAL Nº 310049524057 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE RICARDO PESSOA TARUHM,  Endereço: Localidade de Vila, S/N - Interior - 88538000, Bocaina do Sul/SC (Residencial), Areiao Km 176, 0, Casa - Interior - 88500000, Bocaina do Sul/SC (Residencial) e Rua Augusta Barbosa da Silva, s/nº - Fátima - 88540000, Otacílio Costa/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 310 da Lei n. 9.503/97, c/c art. 61, inciso I, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 12:50

    Expedição de Edital - citação

  • 27/09/2023 18:51

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 27/09/2023 18:09

    Despacho

  • 12/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - JOSE RICARDO PESSOA TARUHM (SC052906 - SILVANO WILLIAN ANTUNES / SC026706 - SILVANO CARDOSO ANTUNES)

  • 07/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 18:58

    Despacho

  • 07/07/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2023 13:43

    Despacho

  • 06/07/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/07/2023 14:00. Refer. Evento 4

  • 30/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 20/06/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 08/06/2023 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:03

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

  • 26/05/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2023 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/05/2023 18:33

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 26/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:21

    Despacho

  • 06/05/2022 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/07/2023 14:00

  • 12/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO PESSOA TARUHM - DENUNCIADO

  • 12/04/2022 13:47

    Distribuído por dependência - Número: 50060234220228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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