08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011682-83.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MARCIA ALICE DE SA DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 05:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ALICE DE SA DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 11043126 Situação: Baixado.
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011682-83.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MARCIA ALICE DE SA DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Márcia Alice de Sá de Souza e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 16.257,43 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), sobre os quais incidirá, a partir de 02/04/2024, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 08:03

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ALICE DE SA DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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