TJSC - 5082666-79.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5082666-79.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ALINE MIOTTOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a possibilidade de exercício do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC) por ocasião do recurso de apelação contra sentença de: a) indeferimento da inicial; b) improcedência liminar do pedido; e c) julgamento sem resolução do mérito, MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC), de modo que, se não houve triangularização processual, não se mostra necessária a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões (TJSC, Apelação n. 5003201-52.2021.8.24.0092, rel.
Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-09-2023), os autos devem ascender ao TJSC, independentemente de qualquer despacho. 3.
Se já houve triangularização processual, dê-se vista ao recorrido para contrarrazoar, em 15 dias, e, na sequência, ascendam os autos ao TJSC. -
03/09/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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02/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5082666-79.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ALINE MIOTTOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da Justiça Gratuita, que ora defiro. -
01/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:07
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 17:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2025 02:33
Conclusos para despacho
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30/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:53
Decisão interlocutória
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15/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:29
Redistribuído por sorteio - (FNSURBA16 para FNSURBA14)
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10/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5082666-79.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025. -
08/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:12
Terminativa - Declarada incompetência
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06/07/2025 10:36
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:34
Conclusos para despacho
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03/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 10:06
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
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20/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:08
Decisão interlocutória
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17/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
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17/06/2025 09:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MIOTTO ADLER. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2025 09:39
Distribuído por dependência - Número: 51115427820248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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