08/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 21:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
07/08/2025 21:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOACIR DA SILVA
07/08/2025 21:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE EDIANDRO DE BORBA
07/08/2025 21:57

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS
06/08/2025 11:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
06/08/2025 11:45

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005240-53.2022.8.24.0135/SC AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RÉU: JOACIR DA SILVA RÉU: JOSE EDIANDRO DE BORBA ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 346 do CPC, segue publicação do ato decisório no órgão oficial.

Dispositivo Sentença: "...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação n. 5005240-53.2022.8.24.0135, proposta pela Associação de Benefícios Star em face de José Ediandro de Borba e Joacir da Silva e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a fim de condenar os requeridos ao pagamento solidário, em favor da requerente: a) Do valor de R$ 1.400,00, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a partir de 15-06-2021; b) Do valor de R$ 280,00, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a partir de hoje; c) Os consectários legais serão computados até 29-08-2024.

A partir de 30-08-2024, correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela Selic, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do CC).

Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe." Embargos: "...Pelo exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ev. 71.1 à sentença proferida no ev. 68.1 e, em consequência: a) Substituo o comando de fixação dos honorários de sucumbência em "10% sobre o valor global da condenação" pelo valor fixo de R$ 1.000,00; b) Mantenho inalterados os demais termos da prestação jurisdicional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Conforme art. 1.026 do CPC, foram interrompidos os prazos recursais.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se os comandos da sentença atacada."
08/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
08/07/2025 15:59

Intimado em Secretaria
08/07/2025 15:59

Intimado em Secretaria
08/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição
13/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:52

Determinada a intimação
09/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
10/07/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
10/07/2024 15:01

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
19/04/2024 14:50

Juntada de Petição
15/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7645919, Subguia 3916556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,36
05/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/04/2024 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7645919, Subguia 3916556
05/04/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 7645919 - R$ 36,36
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
11/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
19/09/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
09/09/2023 08:41

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6073908, Subguia 3159251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
25/07/2023 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6073908, Subguia 3159251
25/07/2023 16:15

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6073908 - R$ 34,81
25/07/2023 16:15

Juntada de Petição
20/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
10/07/2023 08:25

Expedição de ofício - 2 cartas
04/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5276908, Subguia 2760457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,76
03/04/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5276908, Subguia 2760457
24/03/2023 11:10

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5276908 - R$ 66,76
24/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 21:32

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 22:02

Decisão interlocutória
17/02/2023 19:33

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
21/09/2022 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
12/09/2022 13:24

Expedição de ofício - 2 cartas
18/08/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3926895, Subguia 2168684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,03
17/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2022 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3926895, Subguia 2168684
09/08/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3926895, Subguia 2100144
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 17:26

Determinada a intimação
27/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:32

Juntada de Petição
26/07/2022 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3926895, Subguia 2100144
26/07/2022 14:32

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 3926895 - R$ 324,03
26/07/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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