TJSC - 5003134-42.2023.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2025 18:49
Despacho/Decisão - Revogação - Complementar ao evento nº 81
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24/07/2025 18:49
Decisão interlocutória
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24/07/2025 18:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 30/10/2025 13:30
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24/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2025 16:50
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 16:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIR LUIZ GARBO - NORMAL
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24/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 16:19
Despacho
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24/07/2025 16:06
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:05
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/07/2025 16:01
Juntada de Petição - LEONIR LUIZ GARBO (SC038837 - PAULO RICARDO DA SILVA)
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30/01/2025 17:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/01/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/01/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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17/12/2024 22:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE
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11/12/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
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11/12/2024 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/12/2024 12:08
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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11/12/2024 12:08
Expedição de Mandado - TANCEMAN
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11/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/12/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/01/2024 16:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/11/2023 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIR LUIZ GARBO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003134-42.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONIR LUIZ GARBO EDITAL Nº 310050981217 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): LEONIR LUIZ GARBO, CPF: *33.***.*14-67, brasileiro, nascido em 01-06-1979, natural de Romelândia/SC, filho de Lenir Teresinha Garbo, portadora da cédula de identidade n. 3996384/SC, atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: 1.
Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.
A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2.
Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1.
Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3.
Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada.
Prazo do edital: 15 dias. 4.
Deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público com periodicidade semestral, uma vez que eventual controle e consultas de endereços de réus com ação penal suspensa trata-se, em verdade, de diligência atrelada à atividade-fim do órgão ministerial. Destaca-se que o Ministério Público possui recursos, colaboradores e viabilidade técnica para efetuar a diligência requerida, caso seja de interesse do órgão. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 15:05
Expedição de Edital - intimação
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27/10/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 16:59
Concedida a Medida Liminar
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26/10/2023 08:28
Conclusos para decisão
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003134-42.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONIR LUIZ GARBO EDITAL Nº 310049212654 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONIR LUIZ GARBO, CPF: *33.***.*14-67, brasileiro, nascido em 01-06-1979, natural de Romelândia/SC, filho de Lenir Teresinha Garbo, portadora da cédula de identidade n. 3996384/SC, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Entre os meses de janeiro e novembro de 2021, durante a manhã, na Rua Voluntários da Pátria, n. 108, bairro Cidade Nova, Porto União/SC, o denunciado LEONIR LUIZ GARBO, de forma consciente e voluntária, mediante abuso de confiança, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente em 10 (dez) quilogramas de carne de peito de frango e 3 (três) quilogramas de carne de gado todos os dias, perfazendo o montante total de R$ 60.023,00 (sessenta mil e vinte e três reais)1 , de propriedade da vitima Carlos André Silva, seu empregador.
Por assim agir, LEONIR LUIZ GARBO incorreu nas sanções previstas no art. 155, § 4º, II c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 16:48
Expedição de Edital - citação
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21/09/2023 22:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2023 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
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06/09/2023 18:31
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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29/08/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 16:13
Determinada a citação
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29/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 23:37
Juntada de Certidão
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24/08/2023 23:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
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23/08/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 18:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK
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27/07/2023 12:22
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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26/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2023 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2023 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK (por substituição em 13/07/2023 15:14:46)
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11/07/2023 17:37
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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11/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 17:23
Recebida a denúncia
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11/07/2023 16:51
Conclusos para decisão
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11/07/2023 16:44
Distribuído por dependência - Número: 50002974820228240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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