TJSC - 5066223-35.2022.8.24.0000

22/08/2023 16:50

Baixa Definitiva

22/08/2023 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/08/2023 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: GLENDA MARA UHRIGSHARDT SILVA

22/08/2023 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA

22/08/2023 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

22/08/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2023 15:45

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

17/08/2023 15:45

Transitado em Julgado

17/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/06/2023 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

27/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023 14:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

09/06/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/05/2023 15:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503

12/05/2023 16:17

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

09/05/2023 14:26

Retirado de pauta

24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023 00:00

Intimação

20/04/2023 08:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023 08:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

20/04/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/02/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

24/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022 09:06

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

18/11/2022 15:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.