TJSC - 5018630-71.2023.8.24.0033
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018630-71.2023.8.24.0033/SC AUTOR: VITORIA LETICIA LUIZADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645)AUTOR: SALETE APARECIDA FORTUNAADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. -
01/09/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 11259889 Situação: Em aberto.
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01/09/2025 07:56
Juntada - Guia Gerada - RODNEY GLAUCO BACK DOS SANTOS - Guia 11259889 - R$ 685,36
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01/09/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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21/07/2025 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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14/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018630-71.2023.8.24.0033/SCAUTOR: VITORIA LETICIA LUIZADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645)AUTOR: SALETE APARECIDA FORTUNAADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645)RÉU: CAROLINE MEHLERADVOGADO(A): MATHEUS ANDREI BAUER (OAB SC056469)SENTENÇA1.
Do pedido inicial Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR de forma solidária os réus RODNEY GLAUCO BACK DOS SANTOS e CAROLINE MEHLER ao pagamento ?às autoras VITORIA LETICIA LUIZ e SALETE APARECIDA FORTUNA ?de R$ 51.108,51, a ser corrigido monetariamente desde a data dos respectivos desembolsos/datas dos orçamentos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (18/06/2023).
Condeno a parte autora ao pagamento de 15% das custas processuais e de honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 2.500,00.
A exigibilidade das verbas fica suspensa em razão da Justiça Gratuita deferida às autoras no ev. 17.
Condeno a parte ré ao pagamento de 85% das custas processuais e de honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
A exigibilidade das verbas devidas pelo réu Rodney fica suspensa em razão da Justiça Gratuita deferida no ev. 40. 2.
Do pedido de reconvenção Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconvenção formulado no ev. 49 por CAROLINE MEHLER em face de VITORIA LETICIA LUIZ e SALETE APARECIDA FORTUNA.
Condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção e de honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à reconvenção. 3. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.
O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
11/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:52
Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
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31/10/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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29/10/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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07/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 15:36
Decisão interlocutória
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26/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
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03/07/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 54 e 53
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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24/06/2024 15:09
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:09
Juntada de Petição
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18/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2024 18:04
Juntada de Petição
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24/05/2024 19:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2024 20:32
Expedição de ofício - 1 carta
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06/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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10/01/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
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10/01/2024 12:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/01/2024 18:53
Despacho
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20/11/2023 16:53
Juntada de Petição
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13/11/2023 13:08
Conclusos para despacho
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11/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/10/2023 17:46
Juntada de Petição
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28/10/2023 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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26/10/2023 14:54
Juntada de Petição
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/10/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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03/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/09/2023 19:01
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/09/2023 19:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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19/09/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA LETICIA LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE APARECIDA FORTUNA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:57
Despacho
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19/09/2023 13:55
Conclusos para despacho
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18/09/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/08/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 08:51
Determinada a intimação
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11/08/2023 18:52
Conclusos para despacho
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10/08/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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25/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:16
Juntada - Guia Cancelada - SALETE APARECIDA FORTUNA - Guia 6053861 - R$ 1.779,54
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25/07/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE APARECIDA FORTUNA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/07/2023 14:01
Juntada - Guia Gerada - SALETE APARECIDA FORTUNA - Guia 6053861 - R$ 1.779,54
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21/07/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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