TJSC - 0900311-78.2014.8.24.0018

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL

CNPJ: 01.243.305/0038-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:08

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 28/07/2025 03:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900311-78.2014.8.24.0018/SCEXECUTADO: DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIALADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB SP150485)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/10/2024 14:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 10:37

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 09/03/2023 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000567-85.2013.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

  • 04/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/09/2022 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:25

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 31/05/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/05/2022 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/05/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 19:04

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 18/02/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

  • 04/02/2022 17:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2022 10:54

    Despacho

  • 23/01/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 18/02/2021 14:07

    Juntada de Petição

  • 14/02/2021 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/02/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2021 13:16

    Despacho

  • 04/02/2021 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 03/09/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 24/08/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 19:16

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 10/08/2020 17:13

    Juntada de Petição

  • 09/08/2020 00:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 30/07/2020 07:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 07:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.10001111-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 10:47

  • 03/02/2020 14:49

    Juntada de documento

  • 03/02/2020 14:04

    Certidão emitida - Genérico

  • 31/01/2020 16:36

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 31/01/2020 16:36

    Certidão emitida - Genérico

  • 31/01/2020 16:33

    Juntada de documento

  • 31/01/2020 16:21

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 26/07/2019 14:30

    Mero expediente - SAJ - 1. Antes de analisar o pedido retro formulado pelo exequente, oficie-se ao juízo competente do processo de recuperação judicial da empresa executada para informar a respeito da atual fase processual daquela demanda. 2. Com a respos

  • 30/01/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2019 17:06

  • 17/01/2019 17:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2019 17:06

  • 17/01/2019 17:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2019 17:06

  • 17/01/2019 17:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2019 17:06

  • 17/01/2019 17:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20000163-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2019 17:06

  • 14/12/2018 04:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/12/2018 22:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

  • 06/08/2018 13:15

    Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

  • 06/08/2018 13:15

    Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

  • 18/10/2017 14:15

    Mero expediente - SAJ - R.h.A carta precatória expedida à fl. 90, foi devolvida pela inércia do exequente em recolher as diligências do oficial de justiça, não porque o endereço do administrador judicial estivesse errado. Indefiro, pois, o pedido de fl. 1

  • 10/10/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 07:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20030090-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/10/2017 14:40

  • 06/10/2017 06:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/10/2017 06:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2017 16:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2017 16:59

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Considerando o retorno da Carta Precatória, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo.

  • 26/09/2017 16:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2017 16:57

    Juntada de documento

  • 14/06/2017 17:06

    Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o ofício de fl. 93, sob pena de suspensão do feito.

  • 05/06/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 20:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015165-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/05/2017 19:23

  • 09/02/2017 17:00

    Juntada

  • 08/02/2017 19:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/02/2017 17:46

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente acerca do teor do ofício de fls. 92/93, devendo manifestar-se diretamente no Juízo Deprecado, qual seja na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, nos autos de N

  • 08/02/2017 17:37

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2016 15:06

    Juntada de documento

  • 18/04/2016 16:37

    Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

  • 18/04/2016 13:09

    Juntada de carta precatória

  • 14/04/2016 16:01

    Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se o executado conforme requerido em fl.72.

  • 12/04/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2016 08:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20007521-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/04/2016 18:10

  • 15/03/2016 15:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/03/2016 05:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/03/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 02/03/2016 13:53

    Juntada de carta precatória

  • 06/11/2015 15:13

    Juntada de documento

  • 22/10/2015 15:55

    Expedida carta precatória - Penhora no Rosto dos Autos

  • 22/10/2015 12:34

    Juntada de documento

  • 16/10/2015 13:14

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

  • 11/09/2015 16:44

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Reautua-se os autos para constar Massa Falida Diplomata S/A Industrial e Comercial no polo passivo da demanda. Visando resguardar o direito do credor determino a penhora no rosto dos autos nº 24946-35.2012.8.16.

  • 20/08/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 10:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.20014553-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/08/2015 15:46

  • 20/08/2015 10:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20014553-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/08/2015 15:46

  • 16/12/2014 13:33

    Juntada de documento

  • 27/11/2014 15:53

    Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

  • 07/10/2014 13:47

    Determinado a citação/notificação - Defiro o pleito de fls. 10-12. Cite-se na forma requerida.

  • 07/10/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 21:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.14.20006488-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2014 14:09

  • 03/10/2014 21:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.14.20006488-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2014 14:09

  • 29/09/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada

  • 18/09/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/09/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR285356688TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -

  • 12/09/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR285356688TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Diplomata S/A Industrial e Comercial

  • 08/09/2014 16:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 12/08/2014 14:37

    Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi

  • 12/08/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 12:11

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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