12/09/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50887442620248240930/TJSC
04/09/2025 20:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
03/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
07/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088744-26.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANGELITO OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): AMANDA DA ROCHA MACHADO (OAB SC063732)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
15/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 12:08

Alterado o assunto processual
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
14/02/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 09:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/10/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 18:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITO OLIVEIRA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2024 16:02

Determinada a citação
28/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:45

Decisão interlocutória
26/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITO OLIVEIRA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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