09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004055-05.2015.8.24.0008/SC ACUSADO: MAICON WUTKE KEMERADVOGADO(A): JOAO FILLIPE FIGUEIREDO (OAB SC028462) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
06/09/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
28/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
27/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2025 18:31

Despacho
27/08/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/08/2025 15:30. Refer. Evento 278
30/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
28/07/2025 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
24/07/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 24/07/2025
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004055-05.2015.8.24.0008/SC ACUSADO: MAICON WUTKE KEMERADVOGADO(A): JOAO FILLIPE FIGUEIREDO (OAB SC028462) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Analisando o rol de testemunhas indicadas na resposta à acusação apresentada pelo réu Maicon Wutke Kemer (evento 272, DEFESA PRÉVIA1), verifica-se que foi arrolado o perito Adriano Luis Brasil da Silva (CREMESC 10650), cuja oitiva já restou indeferida na decisão de evento 150, DESPADEC1, conforme os seguintes fundamentos: "A respeito do pleito defensivo para inquirição do perito em audiência, ensina Guilherme de Souza Nucci: "Embora já fosse medida possível pela legislação anterior, passa a constituir direito específico das partes, de modo expressamente consagrado pelo art. 159, § 5.º, I. Entretanto, é preciso tomar algumas cautelas.

O perito oficial (ou os peritos não oficiais) pode ser intimado para comparecer à audiência e prestar, oralmente, esclarecimentos sobre o laudo ou outros elementos de prova concernentes à sua especialidade, desde que seja, realmente, necessário.

Cabe ao juiz verificar o grau de interesse da parte nessa oitiva. Não se deve tomar como regra a inquirição do perito em audiência, pois isso iria perturbar – e muito – o desenvolvimento do seu trabalho na elaboração de outros exames imprescindíveis.

Por outro lado, quando a lei faz referência a “esclarecerem a prova”, naturalmente, está voltada ao laudo realizado, que não deixa de constituir prova pericial. Ao mencionar, no entanto, “responderem a quesitos”, deve-se compreender que sejam quesitos suplementares, diversos daqueles já enviados ao perito e respondidos por escrito.

Não haveria o menor sentido em obrigar o perito a responder oralmente o que já o fez por escrito.

Ademais, corretamente, faculta-se ao perito que forneça suas respostas às indagações ou aos novos quesitos formulados, conforme a complexidade exigida, por meio de laudo complementar.

Assim fazendo, torna-se evidente não necessitar comparecer em audiência.

Excepcionalmente, estando o laudo complementar ainda de difícil compreensão, poderá o magistrado designar data específica para ouvir o perito, a pedido das partes ou de ofício [...]." (NUCCI, Souza, G.

D.

Código de Processo Penal Comentado, 18ª edição. [Minha Biblioteca] - destaquei). Portanto, na clara redação do art. 159, § 5º, I, do CPP, a oitiva do perito condiciona-se à previa remessa dos quesitos e/ou questões a serem respondidos e/ou esclarecidas.

Ou seja, não se convoca o perito para ser indagado sobre qualquer coisa e sem prévia exposição.

No presente caso, deixou a defesa técnica de especificar quais seriam os quesitos que demandam complementação, os quais poderiam ser respondidos por meio de laudo complementar.

Portanto, a defesa não demonstrou a necessidade da referida oitiva. Portanto, indefiro o pedido." Sendo assim, com base no mesmo fundamento, INDEFIRO a oitiva do perito Adriano Luis Brasil da Silva.

Outrossim, tendo em vista que as demais testemunhas arroladas (Guilherme, Heloísa, Braz, Jorge, Daniel e João Paulo) já foram ouvidas em juízo (evento 236, TERMOAUD1), intime-se o acusado para, no prazo de 5 dias, justificar se há necessidade de reinquirição, ciente de que, no caso de inércia, será presumida a desistência e o aproveitamento das inquirições já realizadas, sem prejuízo do interrogatório do réu.

Intimem-se.
22/07/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
22/07/2025 17:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/07/2025 12:43

Juntada de Petição
22/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FCORREA
22/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
22/07/2025 11:12

Juntada de Petição - MAICON WUTKE KEMER (SC028462 - JOAO FILLIPE FIGUEIREDO)
17/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:52

Despacho
17/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
17/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
17/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
17/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
16/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:02

Despacho
16/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063142
16/12/2024 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015859
16/12/2024 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063142
16/12/2024 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015859
22/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição
16/08/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 280
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
02/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
02/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
01/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:22

Determinada a intimação
01/08/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/08/2025 15:30. Refer. Evento 277
01/08/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/08/2025 15:30
04/06/2024 07:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
24/05/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 268
14/05/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/05/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
13/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 264
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264
18/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
11/12/2023 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON WUTKE KEMER - DENUNCIADO
06/12/2023 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 06/12/2023
09/11/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
09/11/2023 15:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2023 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 08/11/2023
25/10/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
25/10/2023 16:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 246
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
27/07/2023 16:35

Juntada de Petição - MAICON WUTKE KEMER (SC028462 - JOAO FILLIPE FIGUEIREDO)
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
18/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/07/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/07/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
07/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
06/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 13:54

Despacho
06/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/07/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/07/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2023 14:00. Refer. Evento 149
04/07/2023 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
04/07/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: ALINE COSTELLA
04/07/2023 15:24

Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
04/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2023 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/07/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
03/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/07/2023 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
30/06/2023 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
30/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
29/06/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
29/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
29/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: THIAGO GRETTER
29/06/2023 14:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2023 14:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2023 14:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
29/06/2023 14:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/06/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
16/06/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
15/06/2023 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
12/06/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
12/06/2023 18:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
09/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/06/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/05/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 27/05/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/05/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
26/05/2023 12:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/05/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/05/2023 04:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 21/05/2023
18/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO JOSE PEREIRA JUNIOR - DENUNCIADO
18/05/2023 04:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
16/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2023 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
10/05/2023 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 10/05/2023
09/05/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: MARCIA HELENA NUNES
09/05/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: MARCIA HELENA NUNES
08/05/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
08/05/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: SILVANA SCHWAB
08/05/2023 17:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
08/05/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: SILVANA SCHWAB
08/05/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
08/05/2023 17:57

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
08/05/2023 17:56

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
08/05/2023 17:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2023 17:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2023 17:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2023 17:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/04/2023 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO JOSE PEREIRA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/03/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:59

Determinada a intimação
06/03/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2023 14:00
09/01/2023 15:28

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/01/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/12/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 23:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
21/11/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
21/11/2022 16:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/09/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 20:57

Determinada a intimação
07/07/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/07/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/07/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/06/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/05/2021 13:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/05/2021 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 05/05/2021
04/05/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
04/05/2021 12:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/05/2021 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
27/04/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
27/04/2021 12:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/04/2021 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/03/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/03/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON WUTKE KEMER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/02/2021 18:28

Decisão interlocutória
11/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/10/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
30/10/2020 18:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/10/2020 18:23

Juntada de documento
05/05/2020 15:06

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
18/12/2019 21:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/12/2019 18:44

Juntada
09/12/2019 18:55

Conclusos para despacho
09/12/2019 18:51

Certidão emitida - Genérico
09/12/2019 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019 18:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da não localização do acusado Silvio José Pereira Júnior (fl. 186 e 188).
09/12/2019 18:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
04/11/2019 11:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/11/2019 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF_PJ
01/11/2019 10:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2019 10:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
29/10/2019 17:24

Certidão emitida - Edital
29/10/2019 17:17

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
26/10/2019 22:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
26/10/2019 22:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/10/2019 16:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/10/2019 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
21/10/2019 13:47

Certidão emitida - Afixação de Edital
21/10/2019 13:46

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
21/10/2019 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/056049-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara
18/10/2019 22:23

Juntada
18/10/2019 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170
18/10/2019 00:47

Juntada
16/10/2019 20:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2019 Teor do ato: Recebe-se o aditamento à denúncia, destacando-se que não houve alteração substancial da imputação, mas mera especificação do local do fato. De qualquer modo, dê-se ciência à defe
16/10/2019 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019 19:21

Decisão interlocutória - SAJ - Recebe-se o aditamento à denúncia, destacando-se que não houve alteração substancial da imputação, mas mera especificação do local do fato. De qualquer modo, dê-se ciência à defesa. Recebe-se a resposta escrita do acusado Si
02/10/2019 13:08

Certidão emitida - Edital
02/10/2019 12:56

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
23/09/2019 15:38

Certidão emitida - Afixação de Edital
23/09/2019 15:37

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
23/09/2019 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/051204-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara
17/09/2019 14:16

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10164076-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/09/2019 14:06
09/09/2019 18:46

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10157758-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 09/09/2019 18:44
26/02/2019 14:58

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00002043-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/02/2019 16:04 Complemento: 291/2019/GH - 1ª Delegacia de Polícia Civil de Blumenau
23/10/2018 10:07

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10147364-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/10/2018 09:31
22/10/2018 18:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.18.00013184-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/10/2018 15:26 Complemento: 2055/18/GH 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau
04/07/2018 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20027095-5 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 04/07/2018 17:23
04/07/2018 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20027090-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2018 17:06
25/06/2018 15:16

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
25/06/2018 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2018 03:56

Juntada
22/06/2018 16:06

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.18.10077592-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/06/2018 15:58
20/06/2018 13:58

Juntada
20/06/2018 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018 11:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado Silvio Jose Pereira Junior, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
20/06/2018 11:26

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o acusado Silvio Jose Pereira Junior apresentar resposta escrita.
20/06/2018 11:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018 11:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da não localização do acusado Maicon Wutke Kemer (fl. 120).
22/05/2018 10:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/05/2018 10:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
22/05/2018 10:26

documento digitalizado
14/05/2018 11:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/05/2018 11:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
10/05/2018 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/024104-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Lauro Correa
10/05/2018 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/024099-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Dalcelina Correa Frâncio
09/05/2018 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20018808-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2018 14:38
08/05/2018 18:37

Juntada
04/05/2018 18:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da juntada do Laudo Pericial à fls 107/113 e do teor das certidões de fls. 103 e 105, abro vista ao Ministério Público
04/05/2018 18:19

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBNU.18.00005230-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/05/2018 14:44 Complemento: LP 9110.18.00389
12/04/2018 12:43

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
06/04/2018 11:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/04/2018 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
03/04/2018 11:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/04/2018 11:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/03/2018 17:12

Juntada de documento
22/03/2018 14:42

Juntada de documento
22/03/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
22/03/2018 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
22/03/2018 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/014171-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2018 Local: Oficial de justiça - Tânia Lúcia Borges Greco
22/03/2018 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/014170-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Lauro Correa
22/03/2018 12:23

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Citem-se os réus, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Atenda-se aos itens 2 e 3 de fl. 95, requeridos pelo Ministério Público.
08/02/2018 13:14

Conclusos para despacho
07/02/2018 18:16

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
06/02/2018 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20003824-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/02/2018 14:10
06/04/2017 12:09

Juntada
05/04/2017 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2017 18:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/04/2017 18:11

Recebidos os autos
05/04/2017 18:07

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.17.00004142-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/03/2017 15:35 Complemento: 249/17/GH - 1ª DP
09/03/2017 15:34

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
18/11/2016 13:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico
20/09/2016 07:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20027580-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2016 14:15
12/08/2016 11:31

Juntada
11/08/2016 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2016 17:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/08/2016 17:19

Recebidos os autos
11/08/2016 17:11

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.16.00023881-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/08/2016 13:26 Complemento: ofício n 1055/16/GH (PROTOCOLO BX 635/15)
09/11/2015 17:58

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
04/11/2015 21:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2015 01:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2015 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
18/09/2015 20:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20016907-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/09/2015 17:40
08/08/2015 00:00

Juntada
05/08/2015 14:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2015 13:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/08/2015 13:55

Juntada de documento
05/08/2015 13:55

Juntada de documento
05/08/2015 13:55

Juntada de documento
05/08/2015 13:55

Juntada de documento
24/04/2015 13:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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