STJ - 5051674-83.2023.8.24.0000

08/11/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 08/11/2023

31/10/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084410/2023

31/10/2023 17:04

Protocolizada Petição 1084410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023 12:20

Conhecido em parte o recurso de THALIS SILVA TEIXEIRA (PRESO) e não-provido

26/10/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

26/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

25/10/2023 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA