TJSC - 5092529-30.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092529-30.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
04/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:59
Decisão interlocutória
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
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03/09/2025 16:22
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092529-30.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, conforme Provimento 02/2020 da CGJ/SC (consulta e informações inseridas nos autos), para ciência da consulta realizada no sistema INFOJUD e, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). -
21/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:43
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 12:24
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:07
Decisão interlocutória
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09/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:44
Juntada de Petição
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19/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:17
Decisão interlocutória
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18/03/2025 14:36
Conclusos para decisão
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12/02/2025 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 16:34
Expedição de ofício - 1 carta
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12/12/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9430050, Subguia 4857253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,78
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10/12/2024 16:10
Link para pagamento - Guia: 9430050, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4857253&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4857253</a>
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10/12/2024 16:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9430050 - R$ 89,78
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19/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:51
Decisão interlocutória
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16/10/2024 13:17
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 51185669420238240930/SC
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16/10/2024 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5118566-94.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
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23/09/2024 14:07
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51185669420238240930/SC
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14/08/2024 22:24
Conclusos para decisão
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15/07/2024 13:09
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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15/07/2024 13:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ AFONSO COELHO)
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15/07/2024 13:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L A C TEXTIL EIRELI - EPP)
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15/07/2024 11:03
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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15/07/2024 11:03
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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09/07/2024 09:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020820
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01/07/2024 15:41
Juntada de Petição
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08/06/2024 09:52
Juntada de Certidão
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08/06/2024 09:52
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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25/03/2024 19:01
Decisão interlocutória
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23/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AFONSO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/12/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: L A C TEXTIL EIRELI - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/12/2023 11:39
Conclusos para decisão
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14/12/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 18:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51185669420238240930
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14/12/2023 18:43
Juntada de Petição - L A C TEXTIL EIRELI - EPP (SC020820 - MICHELE TOMAZONI)
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14/12/2023 11:35
Juntada de Petição
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28/11/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 16:43
Juntada de Petição
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22/11/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2023 19:28
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2023 19:28
Expedição de ofício - 1 carta
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10/10/2023 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6565489, Subguia 3395941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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10/10/2023 16:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6565536, Subguia 3395968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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06/10/2023 16:45
Juntada de Petição
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05/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2023 13:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6565536, Subguia 3395968
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05/10/2023 13:00
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6565536 - R$ 26,06
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05/10/2023 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6565489, Subguia 3395941
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05/10/2023 12:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6565489 - R$ 26,06
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05/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 15:55
Determinada a citação
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28/09/2023 13:09
Conclusos para decisão
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28/09/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6498275, Subguia 3364676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.306,71
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26/09/2023 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6498275, Subguia 3364676
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26/09/2023 16:04
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6498275 - R$ 6.306,71
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26/09/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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