20/08/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271
21/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005427-02.2010.8.24.0028/SC EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242)ADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894)EXECUTADO: PRE-SAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256)EXECUTADO: ANGELO MARCOSADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256)EXECUTADO: VOLFRANIO NUENBERGADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. contra PRE-SAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ANGELO MARCOS e VOLFRANIO NUENBERG na qual as partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela homologação do ajuste e suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações estipuladas.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua jurisprudência majoritária, vem entendendo pela possibilidade de homologação do acordo com a suspensão do processo pelo prazo ajustado, em primazia à vontade das partes.

Nesse viés, colaciona-se os seguintes julgados da Corte Catarinense: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO.

RECURSO DO BANCO. ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ENTRE AS PARTES E PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA.

APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 922 DO CPC.

NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO AVENÇADO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.

SENTENÇA CASSADA.HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5001798-42.2020.8.24.0073, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-05-2023). (Grifei).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO ENTRE AS PARTES PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A QUITAÇÃO DA AVENÇA.

HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 487, III, B, DO CPC/2015).RECURSO DA COOPERATIVA EXEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONVENCIONADA NA FORMA PARCELADA, EM PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES.

POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA CONJUGADA DAS NORMAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 313, II, E 922, "CAPUT", DO CPC/2015.

RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES.

JULGAMENTO "EXTRA PETITA" CONFIGURADO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. "É nula a sentença, pela ocorrência de julgamento "extra petita", que, ao homologar o acordo entabulado entre as partes, extingue o feito nos moldes do art. 487, III, do Código de Processo Civil, a despeito de terem as partes postulado a mera suspensão da demanda até o efetivo cumprimento da transação." (...) "Consoante previsto no art. 313, § 4º, do "Codex Instrumentalis", o período máximo de suspensão do processo é de seis meses. Nada obstante, o art. 992 do Código Fux estabelece que "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". (TJSC, Apelação Cível n. 0303059-68.2014.8.24.0007, rel.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2019)".

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0000326-60.2012.8.24.0077, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-04-2023). (Grifei).

Nesse contexto, diante da manifesta concordância dos executados,(evento 252), e tendo em vista o pedido do evento 265, HOMOLOGO O ACORDO realizado no evento 243 e SUSPENDO o feito pelo prazo estipulado no ajuste, com fulcro nos artigos 487, III, c/c 313, II e 922, caput, todos do Código de Processo Civil.

Aguarde-se em cartório.

Decorrido o prazo previsto no ajuste, intime-se a parte exequente para manifestação em dez dias, ciente de que sua inércia implicará na presunção de quitação do acordo, com a extinção do feito pelo pagamento.
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:52

Terminativa - Homologada a Transação
09/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 259
01/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
01/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
01/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
24/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50044130420248240028/SC
14/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 246 e 248
17/12/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/12/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/12/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:57

Despacho
12/12/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50044130420248240028/SC
08/11/2024 17:04

Juntada de Petição
09/10/2024 16:06

Juntada de Petição
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição
05/08/2024 18:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 234
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:49

Juntada de Petição
02/07/2024 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50044130420248240028
01/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228<br>Motivo: Certifico que, ante o não recolhimento da condução do Oficial de Justiça, devolvo o presente mandado para as providências Legais. Dou fé.
26/06/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
25/06/2024 17:21

Expedição de Mandado - YCACEMAN
24/06/2024 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 225
24/06/2024 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 225
13/05/2024 15:18

Expedição de ofício - 2 cartas
04/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 218
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 218
05/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.327,17
03/04/2024 16:00

Expedição de Alvará
01/04/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/04/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:41

Decisão interlocutória
06/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:56

Juntada de Petição
24/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/08/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 203 e 204
14/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
08/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:50

Despacho
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
14/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:42

Juntada de Petição
07/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
23/06/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 193 e 195
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
09/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:18

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Conclusos para despacho - 09/06/2023 17:09:14)
09/06/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/05/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175
17/05/2023 12:50

Juntada de Petição
15/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.000,00
27/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/04/2023 11:13

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/04/2023 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Juntada de certidão - 10/04/2023 16:54:49)
10/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/12/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/12/2022 17:34

Expedição de ofício
12/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:36

Decisão interlocutória
30/09/2022 14:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 00000147120118240028/SC
23/04/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/04/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 15:06

Juntada de íntegra do processo
12/02/2021 02:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/10/2020 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2020 13:34

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: WICA20100019030
17/02/2020 07:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243
13/02/2020 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 230/231, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 98
13/02/2020 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 230/231, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/12/2019 16:28

Juntada de mandado
02/12/2019 12:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo. Certifico ainda que deixei de proced
23/11/2019 23:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019 16:31

Juntada de mandado
09/10/2019 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
18/09/2019 18:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008684-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin
03/07/2019 14:52

Comprovante de recolhimento de despesas - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: WICA19100112194
02/07/2019 20:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/07/2019 através da guia nº 028.3018708-70 no valor de 94,20
02/07/2019 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:
28/06/2019 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processua
29/05/2019 16:41

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através
29/05/2019 14:15

Recebidos os autos
28/05/2019 15:45

Remetidos os autos da Contadoria
12/03/2019 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2019 16:53

Remetido os autos à Contadoria
15/10/2018 12:35

Recebidos os autos
11/10/2018 13:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Oficial de Justiça subscritor do auto de penhora de fl. 156 a fim de que esclareça com base no croqui de fl. 127 e na petição de fls. 184/186 se o valor atribuído ao bem penhorado se refere à mesma área mencionada pela
16/07/2018 15:28

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: WICA18100115265
14/07/2018 00:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2018 17:28

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:27

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: WICA18100101698
12/06/2018 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:
08/06/2018 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 9894B/SC), Fernan
08/06/2018 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/05/2018 13:20

Juntada de mandado
14/05/2018 11:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo. Certifico ainda que deixei de proced
11/04/2018 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/002730-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin
06/04/2018 20:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/04/2018 através da guia nº 028.3014040-46 no valor de 84,94
06/04/2018 15:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: WICA18100053804
05/04/2018 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:
03/04/2018 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processua
07/02/2018 13:35

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através
30/01/2018 13:22

Recebidos os autos
30/01/2018 13:14

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através
29/01/2018 15:11

Remetidos os autos da Contadoria
23/10/2017 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2017 15:33

Remetido os autos à Contadoria
18/09/2017 16:39

Recebidos os autos
18/09/2017 16:18

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 117/118, observando o croqui apresentado pelo credor (fl. 147).
25/04/2017 15:50

Conclusos para despacho
24/04/2017 14:17

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: WICA17100045746
24/04/2017 14:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: WICA17100045975
10/04/2017 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2560 Página:
06/04/2017 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido retro, pois a questão suscitada pelo oficial de Justiça à fl. 141 refere-se à localização da área a ser avaliada, e não o seu valor.Aliás, a penhora sequer foi
10/03/2017 16:34

Recebidos os autos
09/03/2017 15:42

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, pois a questão suscitada pelo oficial de Justiça à fl. 141 refere-se à localização da área a ser avaliada, e não o seu valor.Aliás, a penhora sequer foi realizada.Int.
05/12/2016 16:22

Conclusos para despacho
01/11/2016 15:26

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: WICA16100166135
01/11/2016 15:26

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: WICA15100062452
25/10/2016 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:
21/10/2016 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 141, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 9894B/SC)
21/10/2016 15:37

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 141, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/07/2016 17:36

Juntada de mandado
04/07/2016 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora e à avaliação do terreno urbano (com área de 2.677,46
22/01/2016 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/000357-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2016 Local: Içara / Alexandre Pereira Hubbe
13/10/2015 15:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: WICA15100127171
24/09/2015 08:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/09/2015 através da guia nº 028.3004869-95 no valor de 63,25
21/09/2015 17:26

Recebidos os autos
03/09/2015 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 2189 Página:
01/09/2015 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Willian Garca da Silva (OAB 015.638/SC)
30/07/2015 15:28

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à penhora e a intimação requerida às fls. 126/127.
28/05/2015 14:31

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Rápida
28/05/2015 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 2119 Página:
26/05/2015 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vista ao exequente acerca da certidão de fl. 132. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 9894B/SC)
25/11/2014 17:01

Recebidos os autos
25/11/2014 16:05

Mero expediente - SAJ - Vista ao exequente acerca da certidão de fl. 132.
20/11/2014 17:15

Conclusos para despacho
15/09/2014 16:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225569155TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma Diligência : 29/04/2014
24/06/2014 12:37

Aguardando outros
15/04/2014 15:13

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
11/04/2014 13:18

Aguardando cumprir despacho
11/03/2014 16:38

Recebimento - SAJ
11/03/2014 13:35

Concluso para despacho - SAJ
10/03/2014 17:15

Despacho outros - Oficie-se conforme requerido à fl. 125.
10/03/2014 14:56

Aguardando envio para o Juiz
10/03/2014 14:56

Recebimento - SAJ
10/03/2014 14:48

Juntada de petição - Pedido de expedição de ofício.
07/03/2014 16:41

Carga à Contadoria
07/03/2014 16:27

Aguardando envio para o Contador
25/10/2013 15:23

Juntada de petição - Do exequente, requerendo cumprimento da decisão de 14.08.2013.
09/10/2013 14:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0369/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1732 Página:
04/10/2013 16:00

Aguardando publicação - Relação: 0369/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 123v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 009.894-B/SC)
23/09/2013 14:34

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 123v, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/09/2013 14:33

Juntada de mandado - Nº 07
11/09/2013 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
30/08/2013 13:58

Aguardando cumprimento do mandado
28/08/2013 13:57

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 18/09/2013
16/08/2013 15:11

Aguardando cumprir despacho
16/08/2013 14:43

Recebimento - SAJ
14/08/2013 13:59

Despacho outros - Proceda-se conforme requerido às fls. 117/118 pela exequente.
23/07/2013 14:54

Concluso para despacho - SAJ
23/07/2013 13:27

Aguardando envio para o Juiz
19/06/2013 14:15

Aguardando petição
13/06/2013 15:33

Certificado decurso de prazo - Certifico que compulsando os autos, verifiquei que a manifestação do exequente encontra-se às fls. 116/118.
05/06/2013 15:57

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/03/2013 18:34

Recebimento - SAJ
28/02/2013 17:18

Concluso para sentença - SAJ
28/02/2013 17:02

Aguardando envio para o Juiz
10/12/2012 13:55

Aguardando petição
18/10/2012 14:40

Aguardando publicação
24/10/2011 16:52

Juntada de petição - manifestação ao despacho
27/09/2011 14:02

Recebimento - SAJ
19/09/2011 15:30

Carga ao Advogado
19/09/2011 15:29

Aguardando envio para o Advogado
19/09/2011 13:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0310/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1243 Página:
15/09/2011 17:09

Aguardando publicação - Relação: 0310/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 107/verso, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 009.894-B/SC)
15/09/2011 17:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 107/verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/09/2011 16:59

Juntada de petição - Comprovante de recolhimento de despesas
15/09/2011 16:35

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 028.11.000014-2 - Embargos à Execução / Execução
03/08/2011 13:52

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o *, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ *), no prazo de 5 (cinco) dias.
03/08/2011 12:13

Recebimento - SAJ
27/07/2011 15:41

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/07/2011 através da guia nº 1055373-81 no valor de 25,33
14/07/2011 13:44

Carga à Contadoria
13/07/2011 18:01

Aguardando envio para o Contador
07/07/2011 17:18

Juntada de mandado
01/07/2011 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
24/05/2011 12:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
24/05/2011 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
02/05/2011 17:50

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 05/07/2011
02/05/2011 17:50

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 31/05/2011
11/04/2011 15:45

Juntada de petição - da exequente informando novo endereço para citação do terceiro executado
24/03/2011 16:57

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/03/2011 através da guia nº 1052464-92 no valor de 62,29
21/03/2011 16:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2011 Data da Publicação: 21/03/2011 Número do Diário: 1118 Página:
17/03/2011 19:25

Aguardando publicação - Relação: 0077/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 92 v., no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando de Lemos Basto (OAB 009.894-B/SC)
28/02/2011 17:12

Juntada de mandado
24/02/2011 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
14/02/2011 14:00

Juntada de mandado
08/02/2011 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
14/01/2011 14:14

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 92 v., no prazo de 5 (cinco) dias.
14/01/2011 14:13

Juntada de mandado
14/01/2011 13:33

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários
16/12/2010 18:29

Recebimento - SAJ
16/12/2010 18:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
16/12/2010 16:53

Carga ao Advogado - carga rápida
16/12/2010 16:53

Aguardando envio para o Advogado
07/12/2010 14:25

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários
03/12/2010 15:16

Juntada de mandado
25/11/2010 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/11/2010 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 14/02/2011
10/11/2010 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 25/02/2011
10/11/2010 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório - 13/01/2011
10/11/2010 13:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 02/12/2010
08/11/2010 16:04

Recebimento - SAJ
08/11/2010 15:46

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se e penhore-se. Honorários de dez por cento.
08/11/2010 13:40

Concluso para despacho - SAJ
06/11/2010 16:43

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/10/2010 através da guia nº 1050047-23 no valor de 2.307,87
05/11/2010 19:14

Aguardando envio para o Juiz
04/11/2010 16:20

Recebimento - SAJ
03/11/2010 12:37

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2010

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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