TJSC - 5000393-98.2023.8.24.0029
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5000393-98.2023.8.24.0029/SC RÉU: DANIEL JUSTINOADVOGADO(A): ROSALIA ALZIRA DA ROSA (OAB SC063226) ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos da Portaria 51/2024 fica a advogada ROSALIA ALZIRA DA ROSA, OAB/SC 063226 nomeada como defensora dativa em favor da parte ré.
Eventual recusa deverá ser informada ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para que o Cartório Judicial proceda à nova nomeação. -
29/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 13:39
Juntado(a)
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27/05/2025 13:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046482
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26/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014776
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30/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/04/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040720
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10/04/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016253
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10/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059878
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20/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:08
Decisão interlocutória
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14/06/2024 14:29
Conclusos para decisão
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14/06/2024 11:20
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2024
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25/09/2023 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5000393-98.2023.8.24.0029/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL JUSTINO RÉU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EDITAL Nº 310049222218 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL JUSTINO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n. *37.***.*73-60, portador do RG n. 3.821.234/SC, nascido em 24.4.1981, natural de Florianópolis/SC, filho de Denir Justino e Minervina Maria Justino, residente e domiciliado à rua Homero de Miranda Gomes, n. 2.805, Biguaçu/SC.
Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 17:37
Expedição de Edital - citação
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04/09/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 17:21
Juntado(a)
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11/08/2023 16:32
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Conciliação - 11/08/2023 14:00. Refer. Evento 3
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08/08/2023 18:11
Juntada de Petição
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08/08/2023 17:59
Juntada de Petição - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (SC050924 - FERNANDA MALLMANN)
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08/08/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 28/07/2023
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20/07/2023 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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18/07/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS
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18/07/2023 13:39
Expedição de Mandado - IRUCEMAN
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18/07/2023 13:38
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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07/07/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 15:32
Determinada a intimação
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03/07/2023 16:48
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Padrão - 11/08/2023 14:00
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26/04/2023 12:22
Conclusos para decisão
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25/04/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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