TJSC - 5098755-80.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098755-80.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)SENTENÇASem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Honorários e despesas na forma acordada.
Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabilizará por eventuais pagamentos ao seu advogado, bem como as despesas judiciais serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Todavia, em razão de eventual deferimento pretérito dos benefícios da justiça gratuita, caberá à outra parte o pagamento de 50%, nos termos da CIRCULAR CGJ N. 20/2009.
Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3o, do CPC, "para os encargos cujo fato gerador não tenha se consumado nos autos" (CIRCULAR CGJ N. 257/2023).
Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da CIRCULAR CGJ N. 139/2016.
Promova-se o levantamento de restrições e penhoras, se determinadas por este Juízo.
Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerida.
P.
R.
I. Transitado em julgado, arquivem-se. -
06/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2025 10:01
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 15/08/2025
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15/08/2025 14:23
Juntada de Petição
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04/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
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30/07/2025 09:50
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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25/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:16
Concedida a tutela provisória
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5098755-80.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/07/2025. -
22/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10938750, Subguia 5722833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,90
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22/07/2025 12:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927545, Subguia 5715920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 819,79
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22/07/2025 09:32
Link para pagamento - Guia: 10938750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5722833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5722833</a>
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22/07/2025 09:32
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10938750 - R$ 95,90
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21/07/2025 09:34
Link para pagamento - Guia: 10927545, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715920&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715920</a>
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21/07/2025 09:34
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10927545 - R$ 819,79
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21/07/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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