TJSC - 5000909-78.2025.8.24.0052
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000909-78.2025.8.24.0052/SC (Pauta: 25) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin APELANTE: SABRINA MARILIA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VANESSA LIANE SINDERSKI COSTA (OAB SC032907) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 25
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12/08/2025 18:25
Conclusos para decisão com Petição
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12/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2025 16:06
Juntada de Certidão
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25/07/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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24/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta
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22/07/2025 18:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'APELAÇÃO'
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18/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000909-78.2025.8.24.0052/SC ACUSADO: SABRINA MARILIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA LIANE SINDERSKI COSTA (OAB SC032907) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo a Apelação e as razões de evento 58, RecIno1, nos termos do art. 82 da Lei n. 9.099/95; 2.
Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 82, § 2º); 3.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
16/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:26
Recebido o recurso de Apelação
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15/07/2025 12:06
Conclusos para decisão
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14/07/2025 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 10881300 Situação: Baixado.
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14/07/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 12/07/2025
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11/07/2025 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES
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11/07/2025 19:00
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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11/07/2025 18:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA MARILIA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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03/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 15:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/07/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 13:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 15
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30/06/2025 13:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/06/2025 13:47
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4578522 - SABRINA MARILIA DOS SANTOS
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18/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 17:20
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:39
Despacho
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13/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:49
Expedição de ofício
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06/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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06/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:15
Decretada a revelia
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05/05/2025 15:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 05/05/2025 14:00. Refer. Evento 3
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05/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 01/07/2025 13:30
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/05/2025 14:32
Despacho
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05/05/2025 14:23
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/03/2025
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27/03/2025 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES
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27/03/2025 13:57
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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11/03/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/03/2025 18:19
Decisão interlocutória
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10/03/2025 15:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 05/05/2025 14:00
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10/03/2025 14:54
Conclusos para decisão
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10/03/2025 14:54
Distribuído por dependência - Número: 50000168720258240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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