TJSC - 5010907-50.2025.8.24.0091
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CANDIDO FERNANDES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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07/08/2025 14:52
Transitado em Julgado
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06/08/2025 15:22
Juntada de Petição
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01/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:11
Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
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09/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010907-50.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 17/06/2025. -
07/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/06/2025 12:59
Expedição de ofício
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24/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:23
Expedição de ofício
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20/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2025 16:08
Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4520998 - DANIEL CANDIDO FERNANDES DE SOUZA
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18/06/2025 15:09
Juntada de Certidão
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17/06/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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