09/08/2025 01:06

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002829-28.2025.8.24.0007/SCAUTOR: LISSANDRA CUNHA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES (OAB SC039838)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lissandra Cunha Santos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o feito tramitou pelo Juizado Especial Fazendário.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:55

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2025 02:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:38

Decisão - Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 02:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISSANDRA CUNHA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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