28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
27/05/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004666612021824003920250527142652
27/05/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
27/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5004666-61.2021.8.24.0039/SC APELANTE: DANIELLA BIANCHINI SPULDARO (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714)ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640)APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262)ADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) DESPACHO/DECISÃO DANIELLA BIANCHINI SPULDARO interpôs agravo, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil (evento 85, AGR_DEC_DEN_REXT1), contra a decisão do evento 76, DESPADEC1, que não admitiu o recurso extraordinário do evento 68, RECEXTRA7, com base no art. 1.030, V, do CPC.

Após ascender ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Presidente Luís Roberto Barroso determinou o retorno dos autos, com os seguintes fundamentos (evento 120, OUT32): O Supremo Tribunal Federal, examinando o Recurso Extraordinário nº 695911 segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 492), decidiu que: há repercussão geral - Trânsito em Julgado 07/05/2022. [...] Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). É o relatório.

Da análise dos autos, observa-se que a 3ª Vice-Presidência desta Corte, com base no art. 1.030, V, do CPC, inadmitiu o recurso extraordinário, que fora interposto ao argumento de violação ao art. 5º, II e XX, da Carta Magna, porquanto "além de envolver a análise de legislação infraconstitucional, demandaria o reexame das premissas fático-probatórias firmadas pela Câmara julgadora, o que é vedado pelas Súmulas 279 e 280 do STF" (evento 76, DESPADEC1).

Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 492, reconheceu a existência de repercussão geral da questão atinente à "cobrança, por parte de associação, de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não-associado", nos seguintes termos: [...] Recurso extraordinário provido, permitindo-se o prosseguimento do julgamento pelo tribunal de origem, observada a tese fixada nos autos: “É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17 ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir do qual se torna possível a cotização de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos de acesso controlado, desde que, i) já possuidores de lotes, tenham aderido ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou, (ii) no caso de novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação tenha sido registrado no competente registro de imóveis”. (RE n. 695911, rel.

Min.

Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. em 15-12-2020, PUBLIC 19-04-2021, grifou-se).

Contudo, consta no acórdão que "o valor indicado pela Associação insurgida não se refere à taxa de manutenção do condomínio ou da própria entidade, mas cota de participação no término da edificação" (evento 31, RELVOTO1, grifou-se).

Extrai-se trecho da ementa (evento 31, ACOR2, grifou-se): [...] INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE TAXAS OU DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NO CASO SOB ANÁLISE.

VALORES DESCRITOS NA INICIAL QUE EVIDENTEMENTE SE DESTINAM AO PAGAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA.

DÍVIDA QUE MERECE SER DECLARADA EXISTENTE.

COBRANÇA DO VALOR QUE É MEDIDA LÍCITA.

EVENTUAL PAGAMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL À CONSTRUTORA QUE DEVE SER OBJETO DE DISCUSSÃO DE DEMANDA DIVERSA.

SENTENÇA MANTIDA. Dessa forma, salvo melhor juízo, o presente agravo encontra-se apto a ser apreciado pela Suprema Corte.

Entende-se que não há identidade entre a questão jurídica tratada no Tema 492 do Supremo Tribunal Federal e o caso em análise, tendo em vista que inexiste cobrança de taxas ou despesas de manutenção da associação na espécie.

Ante o exposto, determino a DEVOLUÇÃO dos autos ao egrégio Supremo Tribunal Federal para a apreciação do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.549.459/SC, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
23/05/2025 17:22

Despacho
15/05/2025 18:35

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
15/05/2025 18:35

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
15/05/2025 12:43

Recebidos os autos do STF
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004666612021824003920241204120940
02/12/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/11/2024 17:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/11/2024 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/11/2024 17:13

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição
22/11/2024 18:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
22/11/2024 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
22/11/2024 16:57

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/10/2024 07:16

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/10/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
16/10/2024 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 15:07

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
26/09/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004666-61.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 321) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: DANIELLA BIANCHINI SPULDARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) ADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
25/09/2024 17:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
25/09/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/09/2024 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 321
10/09/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 17:34

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
02/09/2024 10:52

Juntada de Petição
30/08/2024 10:19

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2024 17:30

Juntada de Petição
02/08/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
18/07/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
18/07/2024 16:23

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2024 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
11/07/2024 16:00

Juntada de Petição
11/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 586329, Subguia 112558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
07/07/2024 17:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 07:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 586329, Subguia 112558
05/07/2024 07:19

Juntada - Guia Gerada - DANIELLA BIANCHINI SPULDARO - Guia 586329 - R$ 467,92
19/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
06/06/2024 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 06/06/2024 14:00
20/05/2024 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004666-61.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: DANIELLA BIANCHINI SPULDARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) ADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
17/05/2024 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
17/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/05/2024 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2024 14:00 Sequencial: 381
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 08:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - CAMCIV7 -> GCIV0704
25/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 19:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7
24/04/2024 19:30

Despacho
07/12/2023 18:18

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704
07/12/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
05/12/2023 19:10

Despacho
05/12/2023 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0704
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2023 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
23/11/2023 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/11/2023 19:40

Juntada de Petição
18/11/2023 09:33

Juntada de Petição
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 09:00
06/11/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST.

Apelação Nº 5004666-61.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: DANIELLA BIANCHINI SPULDARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) ADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
03/11/2023 15:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
03/11/2023 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/11/2023 09:00 Sequencial: 101
10/10/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0704
10/10/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:12

Retirado de pauta
06/10/2023 20:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
06/10/2023 20:09

Despacho
05/10/2023 09:00

Juntada de Petição
04/10/2023 07:40

Juntada de Petição
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023 Data da sessão: 19/10/2023 09:00:00
02/10/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo.

Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa.

Haidée Denise Grin e o Des.

Carlos Roberto da Silva.

Nos processos de relatoria da Desa.

Haidée Denise Grin votam o Des.

Carlos Roberto da Silva e o Des.

Osmar Nunes Junior.

Nos processos de relatoria do Des.

Carlos Roberto da Silva votam o Des.

Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade.

Nos processos de relatoria do Des.

Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa.

Haidée Denise Grin.

Apelação Nº 5004666-61.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: DANIELLA BIANCHINI SPULDARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO ADOLFO MARTINS - APEAM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
29/09/2023 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2023 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2023 09:00 Sequencial: 334
15/08/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
15/08/2023 13:55

Juntada de certidão
14/08/2023 16:13

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
14/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 124 do processo originário (13/07/2023). Guia: 6006399 Situação: Baixado.
14/08/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/07/2023). Guia: 6006399 Situação: Baixado.
14/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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