TJSC - 5039210-71.2021.8.24.0008

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

CPF *97.***.*82-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/08/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:47

    Indeferido o pedido

  • 08/08/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:46

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 28/07/2025 20:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 18:29

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/03/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/12/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 20:19

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/11/2024 21:00

    Despacho

  • 30/10/2024 07:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 00:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 22:32

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 10/10/2024 22:32

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO LIMA DOS SANTOS)

  • 10/10/2024 19:45

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 27/09/2024 18:17

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 11/09/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:37

    Juntado(a)

  • 10/09/2024 09:55

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 14:55

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2024 05:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/07/2024 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2024 15:23:34)

  • 16/07/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/05/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5039210-71.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310049585652 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO LIMA DOS SANTOS, CPF: *97.***.*82-82, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.248,53.

    Data do Cálculo: 25/11/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 09:36

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2023 21:15

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:29

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 08/02/2023 08:27

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 08:26

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/02/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/01/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 22:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

  • 20/10/2022 11:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/09/2022 11:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 08/09/2022 09:17

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/09/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 21:49

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

  • 07/08/2022 22:54

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

  • 24/05/2022 15:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 18/05/2022 17:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/04/2022 13:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR (por substituição em 06/04/2022 12:53:20)

  • 06/04/2022 07:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/12/2021 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 19:03

    Determinada a citação

  • 01/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000094-60.2023.8.24.0017

Loreni dos Santos

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Vivian Meira Avila Moraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5006897-35.2022.8.24.0004

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Carmem dos Santos Machado

Advogado: Marcia Maria Smielevski

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0002552-05.2014.8.24.0033

Santa Rosa Administradora de Bens LTDA

Transportes Erismar LTDA

Advogado: Charles Pamplona Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2014 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0302995-85.2018.8.24.0082

Banco Itau Consignado S.A.

Ivo Ferreira

Advogado: Carina Busato Tramontini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0302995-85.2018.8.24.0082

Danielle Ferreira Goncalves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carina Busato Tramontini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 10:31

Exibir Processo