TJSC - 5055420-56.2023.8.24.0000

08/01/2024 10:25

Baixa Definitiva

08/01/2024 10:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

08/01/2024 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/01/2024 10:20

Custas Satisfeitas - Parte: JONATHAN RICARDO PIMENTEL

14/12/2023 13:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

14/12/2023 09:33

Transitado em Julgado

14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0201 -> DRI

01/11/2023 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

24/10/2023 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201

24/10/2023 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

23/10/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

10/10/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023 13:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade

10/10/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Não conhecido o recurso - 10/10/2023 12:19:41)

25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

25/09/2023 00:00

Intimação

22/09/2023 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

22/09/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/09/2023 10:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

18/09/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/09/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0201 -> CAMCRI2

13/09/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0201

13/09/2023 18:11

Juntada de Certidão

13/09/2023 12:48

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

13/09/2023 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008646-96.2023.8.24.0022/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 5

13/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

13/09/2023 12:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 46, 37 do processo originário.