13/08/2024 16:44

Baixa Definitiva
13/08/2024 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOELI RODRIGUES DA SILVA
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRA JESSICA RUWER KELLER
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUSSARA BASSO
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATE BEATRIZ GRAEBNER
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ATAULFO DA SILVA MOREIRA
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA CARLA PORTH HORN
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMANDA MARIA BALBINOT SOMMER
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELENIR FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MENEGAIS
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACILDE MARIA FERRARI PRIOR
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IDIAMARA ELY
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA FOLLMANN VOGT
13/08/2024 16:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA ROSONI TONSAK
13/08/2024 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 65.218,87
30/07/2024 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Augusto Cesar Becker em 30/07/2024 18:30:59
26/07/2024 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/07/2024 17:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV
24/07/2024 14:56

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SGE02CV -> DCJE
24/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384 e 385
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345, 347, 349, 351, 353, 355, 357, 359, 361, 363, 365, 367 e 369
19/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 65.063,72
08/07/2024 14:12

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Auxílio-alimentação
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 347, 349, 351, 353, 355, 357, 359, 361, 363, 365, 367 e 369
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 320, 323, 322, 321, 325, 324, 329, 328, 327, 326 e 330
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
10/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
25/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
19/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
05/02/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SGE02CV
23/01/2024 13:09

Transitado em Julgado
23/01/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 267
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 267
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
14/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 251, 243, 250, 249, 242, 246, 245, 247, 244, 253, 248, 256, 255, 260, 261, 266, 257, 258, 259, 262, 263, 264 e 265
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Recurso Extraordinário não admitido
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
27/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/11/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 222, 221, 220, 219, 216, 215, 214, 223, 218, 217 e 213
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
27/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
24/11/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/11/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 191, 190, 189, 186, 185, 184, 193, 188, 187, 182 e 183
14/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001076-21.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: RENATE BEATRIZ GRAEBNER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: NOELI RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: LEANDRA JESSICA RUWER KELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JUSSARA BASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ELENIR FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MENEGAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ATAULFO DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANA CARLA PORTH HORN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: VANESSA FOLLMANN VOGT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JACILDE MARIA FERRARI PRIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IDIAMARA ELY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ADRIANA ROSONI TONSAK (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: AMANDA MARIA BALBINOT SOMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 271
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156, 155, 154, 151, 150, 149, 153, 152, 147, 148 e 158
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 10:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 09:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001076-21.2023.8.24.0067/SC (Aditamento: 920) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: RENATE BEATRIZ GRAEBNER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: NOELI RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: LEANDRA JESSICA RUWER KELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JUSSARA BASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ELENIR FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MENEGAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ATAULFO DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ANA CARLA PORTH HORN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: VANESSA FOLLMANN VOGT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JACILDE MARIA FERRARI PRIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IDIAMARA ELY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: ADRIANA ROSONI TONSAK (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: AMANDA MARIA BALBINOT SOMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
22/09/2023 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
22/09/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 920
22/09/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
04/08/2023 18:02

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - Guia 6008383 - R$ 0,00
04/08/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAULFO DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATE BEATRIZ GRAEBNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA JESSICA RUWER KELLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA BASSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENIR FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MENEGAIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA PORTH HORN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA MARIA BALBINOT SOMMER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA FOLLMANN VOGT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACILDE MARIA FERRARI PRIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDIAMARA ELY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ROSONI TONSAK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/08/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111, 115, 114, 109, 110, 119, 118, 117, 116 e 120
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
20/07/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 92, 99, 98, 91, 95, 94, 96, 93, 102 e 97
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 105. Guia: 6008383 Situação: Baixado.
14/07/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
27/06/2023 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:11

Conclusos para julgamento
12/06/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 61, 62, 71, 70, 69, 68, 65, 72, 67 e 66
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
11/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 16, 17, 25, 24, 23, 20, 22, 21, 26 e 27
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:12

Despacho
28/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ROSONI TONSAK. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDIAMARA ELY. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACILDE MARIA FERRARI PRIOR. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA MARIA BALBINOT SOMMER. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA PORTH HORN. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAULFO DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENIR FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MENEGAIS. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA BASSO. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA JESSICA RUWER KELLER. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATE BEATRIZ GRAEBNER. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2023 11:21

Distribuído por sorteio
28/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA FOLLMANN VOGT. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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