12/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
21/07/2025 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FIOREZE SAGGIN - EXCLUÍDA
21/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
20/07/2025 19:21

Juntada de Petição
18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301929-86.2019.8.24.0033/SC DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte exequente requereu, no ev. 152, o reconhecimento de grupo econômico envolvendo a devedora e o grupo KEVINGSTON da Argentina.

Para a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, em face de alegação de grupo econômico, contudo, faz-se necessária a prévia citação, inclusive por haver sócio que não compõe o quadro societário da empresa executada.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência1: Em que pese o juízo ter vislumbrado, em cognição sumária, possível indício de sucessão empresarial, deve, assim mesmo, promover a instauração do incidente adequado, antes de tomar qualquer medida constritiva do patrimônio de terceiros.

Ainda, sobre a importância do direito de defesa neste caso, a doutrina ensina que2: [...] descabe a desconsideração operada por simples despacho judicial no processo de execução de sentença.

Quer dizer, se o credor obtém em juízo a condenação da sociedade (e só dela) e, ao promover a execução, constata o uso fraudulento da sua personalização, frustrando seu direito reconhecido em juízo, ele não possui ainda título executivo contra o responsável pela fraude.

Deverá então acioná-lo para conseguir o título.

Não é correto o juiz, na execução, simplesmente determinar a penhora de bens do sócio ou administrador, transferindo para eventuais embargos de terceiro a discussão sobre a fraude, porque isso significa inversão do ônus probatório. É sabido que, em caso de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, fica autorizada a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio da pessoa física dos seus sócios por ocasião da busca por ativos passíveis de quitar o débito ou bens penhoráveis.

Da mesma forma, há a possibilidade da desconsideração inversa, ex vi do art. 133, § 2°, do CPC, por meio da qual os bens da empresa responderão pelas dívidas contraídas por um ou mais dos seus sócios. Por fim, e desta feita adentrando no caso em tela, também se mostra possível a aplicação de tal instituto para atingir o patrimônio de pessoa jurídica diversa, beneficiada por grupo econômico3.

Nesse particular, colhe-se de precedente do TJSC4: A penhora de bens da empresa que não é parte na relação negocial só é admissível se presentes os pressupostos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica previstos no Código Civil (art. 50) e no Código de Defesa do Consumidor (art. 28).

Dessa forma, intime-se o procurador da parte interessada para proceder à instauração do respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em autos relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

No mesmo prazo deverá dar prosseguimento ao feito com relação à penhora de faturamento já deferida nos seguintes termos: 2.1.

Fixo a porcentagem da penhora sobre faturamento da parte executada em 10% (dez por cento), nos termos da decisão de evento 127. 2.2.

Diante do silêncio da executada intimada pessoalmente (ev. 146) e, em observância ao art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28, de 29 de novembro de 2021, AUTORIZO a nomeação de ADMINISTRADOR JUDICIAL pelo Cartório, utilizando-se da relação de profissionais credenciados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC1. 2.3.

Uma vez nomeado(a), proceda-se ao cadastro do(a) expert no Eproc e, ato contínuo, intime-se esse para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de honorários. 2.4.

No caso de recusa ou ausência de manifestação por parte do(a) perito(a) nomeado(a), deverá o Cartório proceder à nomeação de novo(a) perito(a), independente de novo despacho., 2.5.

Apresentada a proposta, intime-se a credora para efetuar o pagamento. 2.6.

Fica autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários no início da elaboração do parecer. 2.7.

Intime-se a executada pessoalmente para que apresente em 15 (quinze) dias os balancetes dos últimos 12 (doze) meses com toda a movimentação financeira, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório. Esta intimação deve ser feita por mandado, mediante o recolhimento de custas pelo credor. 1.

TJSC, Agravo de Instrumento n. 4009783-12.2017.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Des.

Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2017 2.

COELHO, Fábio Ulhoa.

Curso de direito comercial, vol. 2, 20ª ed, São Paulo, 2016, p. 78 3.

Faz-se cabível a desconsideração dos grupos econômicos, de fato e de direito, a fim de atingir outras pessoas jurídicas componentes do mesmo agrupamento empresarial, quando presentes os requisitos do prejuízo, individual ou social, e de desvio de finalidade e/ou de confusão patrimonial.

TJSC, Apelação Cível n. 0031714-69.2010.8.24.0038, de Joinville, rel.

Des.

Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2017 4.

TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.011231-9, de Brusque, rel.

Des.

Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-08-2004. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/cadastro-eletronico-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-ou-cientificos .
17/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
03/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
23/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:13

Despacho
22/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/04/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50107851720258240033
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:40

Despacho
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição
13/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/01/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
16/01/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
16/01/2025 14:11

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:52

Despacho
31/10/2024 08:20

Juntada de Petição
29/10/2024 18:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:19

Decisão interlocutória
02/09/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/06/2024 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
27/05/2024 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2024 22:30

Juntada de Petição
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:47

Despacho
03/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/11/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
07/11/2023 14:26

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 106 e 115
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:42

Despacho
11/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:16

Despacho
30/05/2023 16:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:52

Juntado(a)
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:25

Despacho
03/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 10:46

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
13/03/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
13/03/2023 11:11

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2023 18:20

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2023 18:11

Expedição de ofício
10/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/10/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 13:50

Despacho
15/08/2022 13:40

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 84
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:18

Juntado(a)
08/07/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:43

Juntado(a)
04/07/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 10:47

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 14:57

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2022 18:12

Decisão interlocutória
28/04/2022 13:54

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:11

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2022 09:14

Expedição de Alvará
18/03/2022 19:41

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022 19:38

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022 13:21

Juntada de Petição
11/12/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:44:56). Refer. Evento 63
11/12/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:44:56). Refer. Evento 62
01/12/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/11/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
31/10/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/10/2021 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/10/2021 08:10

Juntada de Petição
30/10/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/10/2021 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
27/09/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 07:50

Despacho
01/09/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
23/08/2021 21:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 15:26

Juntada de Petição
14/07/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
01/07/2021 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2021 12:19

Decisão interlocutória
14/05/2021 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
05/05/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2021 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/12/2020 11:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/12/2020
01/07/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
22/05/2020 13:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/05/2020 20:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/12/2019 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/12/2019 14:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
06/12/2019 14:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/12/2019 14:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
25/11/2019 02:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2019 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/044825-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marlo Lawin
29/10/2019 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/044826-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marlo Lawin
27/09/2019 16:33

Mero expediente - SAJ - Retifique-se junto ao cadastro o nome da executada para Três Gerações do Brasil Comercializadora, Exportadora e Importadora de Roupas Ltda e cite-a nos endereços indicados à fl. 49.
31/05/2019 16:37

Conclusos para despacho
31/05/2019 12:25

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WIJI.19.10064834-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/05/2019 15:11
24/05/2019 19:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:
22/05/2019 22:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Dinor Rodrigo Radel (OAB 17860/SC)
22/05/2019 21:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/05/2019 11:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/05/2019 11:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/05/2019 11:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/05/2019 11:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/04/2019 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/013147-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo de Aquino
10/04/2019 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/013145-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo de Aquino
02/04/2019 13:49

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
02/04/2019 13:48

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte exequente, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. 2. CITE-SE a parte executada por carta com ARMP (Súmula n. 429 do STJ) - se não requerida de outra f
29/03/2019 17:46

Conclusos para despacho
28/03/2019 20:33

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WIJI.19.10035784-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/03/2019 16:06
14/03/2019 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:
12/03/2019 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo cumprir in
11/03/2019 13:18

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo cumprir integralmente o disposto nos arts. 319 e 320 d
27/02/2019 13:20

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:27

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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