04/09/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
27/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
26/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
26/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
26/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
25/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:03

Despacho
24/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
22/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
21/07/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
21/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
18/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
18/07/2025 22:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR
18/07/2025 22:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON
18/07/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte DIEGO DA SILVA FERNANDES, Guia 10924545, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
18/07/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DIEGO DA SILVA FERNANDES - Guia 10924545 - R$ 114,79
18/07/2025 22:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/07/2025 16:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Diego da Silva Fernandes) BNMP: 5019523-72.2021.8.24.0020.15.0005-18 Tipo de Pena: Originária
17/07/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Juntado(a) BNMP - 24/06/2025 13:46:04)
17/07/2025 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE
17/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2025 16:38

Juntado(a)
16/07/2025 16:38

Juntado(a)
16/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:07

Juntado(a)
16/07/2025 15:05

Juntado(a)
16/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Juntada de certidão - 16/07/2025 14:17:19)
15/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 14:32

Juntado(a)
04/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/07/2025 14:43

Juntado(a)
03/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018741-65.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 29, 40, 41, 83, 84
24/06/2025 13:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON) BNMP: 5019523-72.2021.8.24.0020.15.0004-16 Tipo de Pena: Originária
17/06/2025 13:35

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/06/2025 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - CONDENADO
17/06/2025 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA SILVA FERNANDES - CONDENADO
17/06/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
17/06/2025 03:49

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50195237220218240020/TJSC
16/06/2025 09:49

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA01CR -> TJSC
05/07/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2024 14:55

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50195237220218240020/TJSC
08/02/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50195237220218240020/TJSC
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/12/2023 11:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA01CR -> TJSC
16/11/2023 17:51

Juntada de Petição
04/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
26/10/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/10/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023 Prazo do edital: 01/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/01/2024
29/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019523-72.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO DA SILVA FERNANDES RÉU: LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON EDITAL Nº 310049503676 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON, CPF *70.***.*11-88, pai OSMAR ALEXANDRE VENSON, mãe LOURDES VIEIRA NETO VENSON, nascido em 02/12/1988, com endereço na Rua Imigrante Venzon, 36, Pinheirinho, Criciúma/SC - 88805200 (Residencial), Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Presidio Santa Augusta, Santa Augusta, Criciúma/SC - 88805260 (Residencial) e Rodovia Luiz Rosso, 28, km10, casa de alvenaria verde, próx. crecisa, Quarta Linha, Criciúma/SC - 88812350 (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias. Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para, na forma do art. 387 do CPP, condenar: LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON, por infração ao art. 155, §4º, IV, do CP, à pena e 2 anos de reclusão (deduzida a detração, pela prisão de 05/09/2021 a 22/02/2022), em regime inicial aberto, e mais 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época (05/09/2021).

Com fundamento no art. 44 do CP, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou entidades pública (CP, art. 46); e limitação do final de semana (CP, art. 48).

DIEGO DA SILVA FERNANDES, por infração ao art. 155, §4º, IV, do CP, à pena de 2 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão (deduzida a detração, pela prisão de 05/09/2021 a 22/02/2022), em regime inicial semiaberto, e mais 14 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época (05/09/2021).

Sem substituição ou suspensão da pena.

Concede-se às partes rés o direito de recorrer em liberdade, pois já vem respondendo nessa condição.

Em relação ao réu Luiz, também porque substituída a pena privativa de liberdade.

E em relação a Diego, pois o tempo já cumprido de preventiva é muito próximo do requisito temporal para a progressão - em especial se houver prazo de remissão).

Autoriza-se ao réu LUIZ levantar o casado apreendido.

Se não o fizer em 90 dias, destrua-se. Custas legais repartidas igualmente pelas partes condenadas.

Tais sucumbências ficam inexigíveis do réu LUIZ, defendido pela Defensoria Pública, na forma do art. 98, §3º, do CPC, dada a assistência judiciária gratuita, além de não haver nos autos elementos a convencer-se que não se trata de pessoa pobre (CPP, art. 263, parágrafo único).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (Ministério Público e Defesa técnica serão intimados pelos meios oficiais, após a liberação nos autos deste termo de audiência e gravações audiovisuais). (Se houver parte ofendida, intime-se, autorizada a utilização de meios eletrônicos, tal como whatsapp - CPP, art. 201, §3º).

Transitando em julgado, mantida a condenação: procedam-se aos registros devidos; lance-se o nome do réu no rol de culpados; comunique-se a Corregedoria-Geral da Justiça de SC; comunique-se à Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para as repercussões sobre os direitos políticos.

Com condenação: ao regime fechado, retornem conclusos para ordem de expedição de mandado de prisão; aos regimes semiaberto e aberto, cumpra-se conforme arts. 22 e 23 da Resolução CNJ 417/2021 (com a redação dada pela Resolução CNJ 474/2022), encaminhando à competente Vara das Execuções Penais; à pena alternativa, proceda-se conforme arts. 18 e seguintes da Resolução CNJ 417/2021; com pena de multa, intime-se a parte condenada a pagá-la em 10 dias (CP, art. 50, caput) (caso a parte pretenda parcelamento, deverá requerê-lo nesse prazo, comprovando desde logo a necessidade do benefício - por exemplo: certidão negativa de bens imóveis e automóveis, folha de pagamento, cópia de CTPS, declaração de imposto de renda ou comprovante de sua não declaração no exercício anterior, etc.).

Cumpridas as providências, e sem mais pendências, oportunamente arquivem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023
28/09/2023 17:49

Expedição de Edital
28/09/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
28/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:13

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50195237220218240020
23/08/2023 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
23/08/2023 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 168
03/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
28/06/2023 13:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIEGO DA SILVA FERNANDES - LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON Data: 22/05/2023
28/06/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Transitado em Julgado - 23/06/2023 12:40:54)
08/06/2023 15:54

Recebido o recurso de Apelação
30/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/05/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
29/05/2023 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/05/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/05/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2023 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
09/05/2022 16:37

Juntada de Petição
06/05/2022 13:56

Juntada de Petição
03/05/2022 18:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 03/05/2022
26/04/2022 11:35

Juntada de Petição
11/04/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
11/04/2022 16:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/03/2022 13:29

Expedição de alvará de soltura
15/03/2022 13:29

Expedição de alvará de soltura
15/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/03/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 145
07/03/2022 13:09

Juntado(a)
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 145
23/02/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/02/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/02/2022 15:25

Juntada de Petição
23/02/2022 15:24

Juntada de Petição
23/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - DENUNCIADO
23/02/2022 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA SILVA FERNANDES - DENUNCIADO
23/02/2022 13:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/02/2022 13:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/02/2022 14:00. Refer. Evento 42
22/02/2022 23:25

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CUA01CR
22/02/2022 23:24

Juntada de Certidão
22/02/2022 23:17

Remetidos os Autos - CUA01CR -> PLANTAO
22/02/2022 22:57

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 21/02/2022
17/02/2022 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 11/02/2022
16/02/2022 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 11/02/2022
11/02/2022 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 11/02/2022
08/02/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/02/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/02/2022 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 08/02/2022
07/02/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/02/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
07/02/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: JERRY ZABOT
07/02/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES (por substituição em 07/02/2022 16:18:46)
07/02/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: FABIANO COLOMBO
07/02/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
07/02/2022 15:55

Expedição de ofício
07/02/2022 14:41

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/02/2022 14:36

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/02/2022 14:31

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/02/2022 14:25

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:18

Expedição de ofício
07/02/2022 14:15

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/12/2021 09:58

Juntada de Petição
05/12/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/12/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/12/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/12/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/12/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/12/2021 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2021 17:19

Despacho
02/12/2021 15:46

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:18

Juntada de Petição
04/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:51

Juntado(a)
25/10/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 81
24/10/2021 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/10/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/10/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/10/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/10/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 09:31

Juntada de Petição
19/10/2021 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 59
18/10/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/10/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2021 15:13

Despacho
18/10/2021 15:13

Expedição de ofício
18/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 57
12/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/10/2021 13:56

Juntado(a)
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/10/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/10/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:57

Despacho
01/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/09/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 19:06

Decisão interlocutória
29/09/2021 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/02/2022 14:00
29/09/2021 17:34

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 11, 21 e 26
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:53

Juntada de Petição
23/09/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018741-65.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
21/09/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2021 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018741-65.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 161
17/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/09/2021 16:37

Expedição de Mandado
17/09/2021 16:35

Expedição de Mandado
17/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2021 15:36

Recebida a denúncia
17/09/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018741-65.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 158, 159
16/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO VIEIRA VENSON - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/09/2021 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA SILVA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/09/2021 19:39

Distribuído por dependência - Número: 50187416520218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00