14/08/2025 01:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 16:35

Juntada de Petição
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021534-17.2024.8.24.0005/SC AUTOR: EVANILDA DOS SANTOS REINERTADVOGADO(A): ALINE RAQUEL BARREA (OAB SC035228)ADVOGADO(A): DANIELLY ALMEIDA ZELLI GROTMANN (OAB SC031761)ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME RAUBER GROTMANN (OAB SC055285)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível. 1.

Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Quanto ao ônus da prova, a relação entre as partes é de consumo, de forma que se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O ônus da prova fica invertido diante da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua hipossuficiência técnica (art. 6º, VIII).

Além disso, diante dos fatos e argumentos em debate, a inversão da atividade probatória relaciona-se à impossibilidade ou excessiva dificuldade de a parte autora cumprir o encargo, bem assim a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela parte ré (art. 373, §1º, do CPC).

Todavia, cabe à parte autora comprovar à existência e extensão do dano moral, mormente porque foi quem experimentou o abalo à sua esfera subjetiva.

Intimem-se.
21/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:38

Decisão interlocutória
15/05/2025 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50320689820258240000/TJSC
08/05/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50320689820258240000/TJSC
03/05/2025 01:12

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/04/2025 10:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50320689820258240000/TJSC
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 41
26/03/2025 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição
20/02/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26
17/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 16:28

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 16:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 23/01/2025 01:08:15)
07/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DOS SANTOS REINERT. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 24
07/02/2025 15:58

Determinada a citação
06/02/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9605559, Subguia 4962404
06/02/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 23/01/2025 01:08:16)
04/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
23/01/2025 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DOS SANTOS REINERT. Justiça gratuita: Indeferida.
23/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:45

Despacho
12/11/2024 21:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/11/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DOS SANTOS REINERT. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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