25/08/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/08/2025 10:09

Juntada de Petição
04/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015624-26.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ROSANGELA DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Rosângela Dutra de Souza declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC no pagamento de R$ 4.354,52 (quatro mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1440/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:52

Determinada a citação
26/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DUTRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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