TJSC - 5013443-82.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEX SILVA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*04-40

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

FLAVIO SCHLICKMANN

OAB: 026814/SC

CPF *36.***.*79-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 22/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013443-82.2023.8.24.0033/SC ACUSADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO SCHLICKMANN (OAB SC026814) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

    Em virtude da necessidade de readequação da pauta de audiências, CANCELO o ato aprazado, que será redesignado por evento autônomo em momento oportuno, devendo os autos permanecer em localizador apropriado para tanto (GAB Saneados aguardando data).

    Comunique-se às testemunhas/réus já intimados(as) e recolha(m)-se mandado(s) não cumprido(s).

    Intimações automatizadas.    

  • 21/07/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 21/07/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/07/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/07/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 14:01

    Despacho

  • 14/07/2025 12:55

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2026 17:00. Refer. Evento 119

  • 14/07/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 17:26

    Despacho

  • 08/07/2025 14:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2026 17:00

  • 24/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/05/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/05/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 112

  • 09/05/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 14:13

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:35

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2025 17:00. Refer. Evento 81

  • 08/05/2025 15:21

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 25/04/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/04/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

  • 11/03/2025 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 11/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:00

    Expedição de ofício

  • 11/03/2025 15:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/03/2025 15:56

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/11/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/08/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 15:13

    Despacho

  • 05/08/2024 14:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2025 17:00

  • 21/07/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 21/07/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/07/2024 07:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 19/07/2024

  • 19/07/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2024 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 19/07/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:42

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 19/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2024 17:40

    Expedição de ofício

  • 19/07/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 14:28

    Despacho

  • 19/07/2024 13:44

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/07/2024 13:00. Refer. Evento 30

  • 19/07/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:09

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 10/06/2024 11:26

    Juntado(a)

  • 09/06/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 52

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2024 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 23/05/2024

  • 22/05/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 22/05/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2024 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 22/05/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 16:23

    Expedição de ofício

  • 22/05/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 16:22

    Expedição de ofício

  • 22/05/2024 16:19

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 22/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:14

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA

  • 22/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 14:20

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 18:34

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/07/2024 13:00

  • 21/05/2024 18:33

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00. Refer. Evento 17

  • 21/05/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00

  • 28/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/06/2023

  • 27/06/2023 16:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012216-57.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 01/06/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 01/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 31/05/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:39

    Despacho

  • 31/05/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:10

    Juntado(a)

  • 26/05/2023 18:24

    Distribuído por dependência - Número: 50122165720238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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