12/05/2025 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PADILHA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/05/2025 15:19

Juntado(a)
07/05/2025 16:12

Juntado(a)
29/05/2024 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
18/04/2024 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032369-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2023 17:35

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/11/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PADILHA DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
17/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 15:20

Expedição de Guia Recolhimento
17/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/11/2023 13:07

Transitado em Julgado
25/10/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de certidão - 25/10/2023 15:22:41)
25/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 25/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/01/2024
25/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5033232-97.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVERTON PADILHA DA SILVA EDITAL Nº 310049231915 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando: EVERTON PADILHA DA SILVA, nascido em 15/04/1987, filho de Maria de Lourdes Padilha e Hamilton Ribeiro da Silva.

Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 64, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: 3.

CONCLUSÃO (art. 381, IV, CPP) 3.1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência CONDENO EVERTON PADILHA DA SILVA ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de furto noturno (artigo 155, §1.º, do Código Penal). 3.2. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Contudo, defiro ao acusado o benefício da justiça gratuita, ante a baixa capacidade econômica dele.

Assim, as custas processuais permanecem com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil. 3.3. A pena de multa deve ser paga na forma dos artigos 50 do Código Penal e 164 da Lei de Execuções Penais. 3.4.

O acusado poderá recorrer em liberdade, conforme já fundamentado. 3.5. Havendo trânsito em julgado: a) Caso expedida anteriormente Guia Provisória, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, remetendo-a à VEP competente; b) insira-se o nome do réu no Rol dos Culpados, através da Ação competente, o que também comunicará a Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF); c) intime-se para pagamento voluntário da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias; d) caso não encontrado o acusado ou, localizado (ou intimado por edital), não tendo sido feito o pagamento voluntário no prazo assinalado, intime-se o Ministério Público para promover sua execução; e) cobrem-se as custas, adotando-se as providências cabíveis. 3.6. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/09/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/09/2023 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
22/09/2023 19:45

Expedição de Edital - intimação
22/09/2023 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PADILHA DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
22/09/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON PADILHA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 13:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento
14/09/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/09/2023 16:20. Refer. Evento 31
14/09/2023 16:36

Despacho
13/09/2023 21:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:40

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:00

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 01/09/2023
18/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 18/08/2023
07/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
06/08/2023 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 06/08/2023
02/08/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
02/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
02/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
02/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/08/2023 14:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/08/2023 14:04

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
02/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 14:22

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/09/2023 16:20
28/07/2023 21:44

Conclusos para decisão
28/07/2023 21:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2023 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON PADILHA DA SILVA - DENUNCIADO
03/07/2023 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 30/06/2023
14/06/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
14/06/2023 13:51

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
14/06/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
11/05/2023 19:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:11

Recebida a denúncia
27/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/04/2023 09:42

Decisão interlocutória
25/04/2023 21:52

Conclusos para decisão
25/04/2023 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO TADEU SIMOES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2023 21:50

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50674765720208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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