29/08/2024 19:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008348-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
25/04/2024 12:20

Baixa Definitiva
25/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO, Guia 7746202, Subguia 3965165
25/04/2024 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/04/2024 17:01:22)
23/04/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/04/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/04/2024 17:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
19/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO - Guia 7746202 - R$ 230,69
19/04/2024 17:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
18/04/2024 18:17

Juntado(a)
18/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:01

Juntado(a)
15/04/2024 17:10

Juntado(a)
11/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/04/2024 18:57

Juntado(a)
11/04/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 18:40

Juntado(a)
04/04/2024 19:03

Transitado em Julgado para o Réu - MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO Data: 02/04/2024
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/03/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 26/03/2024
11/03/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ODAIR CERUTTI
05/03/2024 13:09

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/03/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado para o Réu - 15/01/2024 14:31:07)
05/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:45

Juntado(a)
15/01/2024 14:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO Data: 29/08/2023
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023 Prazo do edital: 02/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/01/2024
03/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000493-93.2023.8.24.0242/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO EDITAL Nº 310049613031 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURICIO DE OLIVEIRA BARAO, CPF N. *35.***.*75-66, filho de ADRIANA DE OLIVEIRA e MARCOS BARÃO, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: "

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para condenar MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARÃO, já qualificado nos autos, por infração ao artigo 180 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 1 ano de reclusão, mais 10 dias-multa, estes fixados no mínimo legal, em regime inicial aberto.

Fica a pena corporal substituída por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade por ter sido assistido por advogado dativo.

O acusado pode recorrer em liberdade.

A pena de multa deverá ser paga pelo condenado em 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Arbitro os honorários advocatícios em favor do(a) defensor(a) dativo(a) Dr(a).

William Jadiel Fabry, no valor de R$ 1.072,03 (art. 8º da Res.

CM n. 5/2019 e Res.

GP n. 16/2021), conforme autoriza a Resolução n. 11/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Requisite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC).

Publicada e registrada em audiência.

Presentes intimados.

Intime-se o réu.

Transitada em julgado a condenação, procedam-se as anotações e providências de praxe.

Tudo ultimado, arquive-se, independente de novo despacho." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
02/10/2023 14:54

Expedição de Edital
02/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
01/09/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 01/09/2023
29/08/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
29/08/2023 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: EVALDO PERETTI
29/08/2023 16:56

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
29/08/2023 16:51

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
29/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/08/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 29/08/2023 13:30. Refer. Evento 20
10/08/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023 07:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 08/08/2023
08/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 27/07/2023
25/07/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 25/07/2023
24/07/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 21/07/2023
18/07/2023 15:21

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
17/07/2023 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: EVALDO PERETTI
17/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:32

Expedição de ofício
17/07/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
17/07/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
17/07/2023 18:11

Expedição de Mandado - XXECEMAN
17/07/2023 18:10

Expedição de Mandado - XXECEMAN
17/07/2023 18:08

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
17/07/2023 18:03

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
17/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR SCHUCK. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON BONET DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE JESUS CANANI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:42

Determinada a intimação
14/07/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 29/08/2023 13:30
14/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 23/06/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
01/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:45

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
01/06/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:08

Recebida a denúncia
22/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:45

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50004600620238240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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