TJSC - 5039276-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000742-77.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 36, 37, 54, 67, 68, 80, 81, 90, 98, 103
-
02/09/2024 10:52
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 14:34
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
30/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODOLFO KRAMER
-
30/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
27/08/2024 14:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
27/08/2024 14:20
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/07/2024 12:37
Recurso Especial - negado seguimento
-
23/07/2024 16:56
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES3
-
23/07/2024 13:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
20/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
20/06/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5039276-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) AGRAVADO: RODOLFO KRAMER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
31/05/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/05/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
17/05/2024 16:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
-
17/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
03/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
02/05/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5039276-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) AGRAVADO: RODOLFO KRAMER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente -
12/04/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
12/04/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/04/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/03/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/03/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2024 07:14
Conclusos para juízo de adequação
-
18/03/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/03/2024 19:41
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
-
05/02/2024 13:39
Juntada de Petição
-
01/02/2024 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
01/02/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/02/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/02/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 17:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
29/01/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 487440, Subguia 94708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
11/01/2024 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487440, Subguia 94708
-
11/01/2024 10:24
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 487440 - R$ 233,96
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
14/12/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5039276-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: RODOLFO KRAMER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente -
24/11/2023 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
25/10/2023 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
-
24/10/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/10/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
19/10/2023 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5039276-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: RODOLFO KRAMER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente -
29/09/2023 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
24/08/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0303
-
24/08/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/07/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/07/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/07/2023 22:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000742-77.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
-
25/07/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
-
25/07/2023 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
-
03/07/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO KRAMER. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/07/2023 10:33
Alterado o assunto processual
-
30/06/2023 18:05
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
-
30/06/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5832597 Situação: Baixado.
-
30/06/2023 12:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.Número: 50503379320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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