TJSC - 5012889-14.2023.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*94-73

Advogados

CONRADO CONTESSI

OAB: 039322/SC

CPF *52.***.*06-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/07/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 21/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5012889-14.2023.8.24.0045/SC RECORRENTE: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) DESPACHO/DECISÃO Foi admitido Pedido de Uniformização que versa sobre a matéria discutida na presente ação (autos n. 5008419-15.2023.8.24.0020), motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.     

  • 18/07/2025 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 18/07/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/07/2025 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 18/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 13:46

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 02/06/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2025 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/05/2025 16:03:38)

  • 30/05/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/05/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/05/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 12:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 10:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 234

  • 03/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 31/03/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/03/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/03/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/03/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/03/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/03/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 19:43

    Despacho

  • 05/02/2025 18:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/02/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/02/2025 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2025 17:27

    Despacho

  • 30/01/2025 11:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 30/01/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/01/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/12/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 09:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 12:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/11/2024 12:43

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2024 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 191

  • 18/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8313418, Subguia 4483269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.891,68

  • 17/09/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/09/2024 21:15

    Link para pagamento - Guia: 8313418, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4483269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4483269</a>

  • 04/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/09/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 13:45

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 29/07/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2024 15:39

    Juntada - Guia Gerada - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 8313418 - R$ 1.882,95

  • 10/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 13:26

    Despacho

  • 19/06/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 19/06/2024 13:33

    Juntada - Guia Cancelada - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Guia 8148374 - R$ 0,00

  • 19/06/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/06/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/06/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2024 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8148374 Situação: Baixado.

  • 17/06/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 07:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2024 17:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/12/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/12/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2023 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/10/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/09/2023 19:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2023 11:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:10

    Determinada a citação

  • 19/09/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para SOOFP01)

  • 09/08/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/07/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/07/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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