TJSC - 5045906-28.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5045906-28.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISABEL DE SOUZA DE PINHO EDITAL Nº 310082425162 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Marta Regina Jahnel INTIMANDO(A)(S): ISABEL DE SOUZA DE PINHO, CPF: 821.XXX.XXX-72, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para, em consequência, CONDENAR ISABEL DE SOUZA DE PINHO, já qualificada, pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 9 (nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Resta substituída a pena privativa de liberdade, nos termos alhures estabelecidos. Condeno a acusada ao pagamento das custas e despesas processuais, pois vencida (art. 804, do Código de Processo Penal). Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, diante do regime em que foi condenada e da ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. Arbitro honorários à advogada nomeada, Dra. GABRIELA HEIDEN pela atuação no processo em 700,00 (setecentos reais), conforme valores atualmente vigentes na Resolução CM n. 5/2019).
Requisite-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) lance-se o nome da parte ré nos respectivos registros, inclusive da Justiça Eleitoral; b) cumpram-se as demais orientações da Corregedoria-Geral da Justiça; c) instaure-se o PEC; d) inclua-se no rol de inelegibilidade (art. 1º, inciso I, alínea 'e', 1, Lei n.º 64/1990). Após, tudo cumprido, ao arquivo." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 12:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2025 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 12:49
Expedição de Edital - intimação
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03/09/2025 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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15/08/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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15/08/2025 18:34
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 16:32
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/07/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 12:59
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 16:57
Intimado em audiência
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17/07/2025 16:57
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 88
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17/07/2025 16:57
Decretada a revelia
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17/07/2025 14:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 17/07/2025 14:30. Refer. Evento 57
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17/07/2025 14:00
Conclusos para decisão
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17/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5045906-28.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: ISABEL DE SOUZA DE PINHOADVOGADO(A): GABRIELA HEIDEN (OAB SC071097) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 17/07/2025 - 14:30 hrs.Ré: ISABEL DE SOUZA DE PINHODefensora dativa: GABRIELA HEIDENContato prévio entre dativo(a) e ré(u) recomendado.
Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams):https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGE2ZjAxM2MtOTY3My00ZjM5LTgyNWUtNTJkMThjZDZkNmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco:WhatsApp 4731308584 ou 4731308616 -
16/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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26/05/2025 13:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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23/05/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2025 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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07/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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07/05/2025 13:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2025 18:37
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 58
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06/05/2025 18:37
Decisão interlocutória
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05/05/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 17/07/2025 14:30
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24/04/2025 17:12
Conclusos para decisão
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24/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:55
Juntado(a)
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10/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 15:09
Juntado(a)
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10/04/2025 15:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070216
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10/04/2025 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/04/2025 12:48
Juntado(a)
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05/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 12:54
Intimado em Secretaria
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25/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:30
Recebida a denúncia
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24/03/2025 14:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17SCP - 24/03/2025 14:30. Refer. Evento 27
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21/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 12/02/2025
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04/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2025 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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04/02/2025 17:22
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/02/2025 13:34
Determinada a citação
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03/02/2025 17:56
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 24/03/2025 14:30
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28/11/2024 18:42
Conclusos para despacho
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28/11/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2024 12:32
Despacho
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18/11/2024 13:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17SCP - 18/11/2024 13:30. Refer. Evento 12
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14/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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25/10/2024 12:22
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/10/2024 18:16
Determinada a citação
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24/10/2024 13:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 18/11/2024 13:30
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24/10/2024 12:06
Conclusos para despacho
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23/10/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/10/2024 17:44
Despacho
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21/10/2024 18:27
Conclusos para decisão
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18/10/2024 17:40
Juntado(a)
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18/10/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/10/2024 16:13
Expedição de ofício
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17/10/2024 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABEL DE SOUZA DE PINHO - DENUNCIADO
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17/10/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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