TJSC - 5002060-03.2023.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:40 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 152 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002060-03.2023.8.24.0003/SC EXEQUENTE: GILSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se em cartório pelo prazo de 45 dias.
 
 Após, solicite-se informações ao Município acerca da transferência dos valores determinada no evento 129.
 
 Intime-se.
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                                            03/09/2025 12:20 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            03/09/2025 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            03/09/2025 10:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
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                                            03/09/2025 10:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 10:52 Despacho 
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                                            02/09/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            01/09/2025 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2025 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 
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                                            01/09/2025 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 
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                                            01/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002060-03.2023.8.24.0003/SC (originário: processo nº 50006917120238240003/SC)RELATOR: Juliana GonçalvesEXEQUENTE: GILSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
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                                            29/08/2025 11:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            29/08/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 01:30 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 
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                                            01/08/2025 16:55 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138 
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                                            01/08/2025 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            27/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132 
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                                            22/07/2025 17:30 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/07/2025 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2025 16:48 Expedição de ofício 
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                                            21/07/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/07/2025 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/07/2025 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/07/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002060-03.2023.8.24.0003/SC EXEQUENTE: GILSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de penhora de parte dos créditos que o executado possui junto a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi, conforme documentos de empenho e liquidação anexados no evento 124, com o objetivo de reservar o valor de R$ 5.710,64 (cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 07/2025 (ev. 126), ou o montante disponível para penhora, a fim de posterior quitação do débito cobrado na presente execução. 2. OFICIE-SE ao Município de Anita Garibaldi para ciência da presente decisão, e reserva do valor da penhora de R$ 5.710,64, cuja quantia deverá ser transferida para subconta vinculada aos presentes autos, quando da quitação do crédito empenhado em favor do executado. 3. Após, INTIME-SE a parte executada da penhora efetivada, pessoalmente ou por meio de seu procurador constituído (CPC, art. 841). 4. Tudo feito, INTIME-SE a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            17/07/2025 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 15:07 Despacho 
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                                            16/07/2025 03:22 Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/07/2025 15:17 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2025 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/07/2025 15:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/07/2025 09:53 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121 
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                                            14/07/2025 18:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121 
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                                            14/07/2025 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2025 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            28/06/2025 23:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            18/06/2025 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 18:26 Expedição de ofício 
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                                            18/06/2025 10:30 Despacho 
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                                            10/06/2025 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            20/05/2025 03:22 Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            19/05/2025 02:36 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            18/05/2025 16:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 110 
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                                            18/05/2025 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2025 11:57 Remetidos os Autos - FNSCONV -> AGDUN 
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                                            17/05/2025 11:57 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N&W CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) 
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                                            15/05/2025 19:29 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            14/04/2025 12:45 Remetidos os Autos - AGDUN -> FNSCONV 
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                                            10/04/2025 11:17 Decisão - Determina Sisbajud 
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                                            08/04/2025 15:54 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2025 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 10:30 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2025 01:37 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            21/03/2025 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2025 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            24/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            14/02/2025 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 
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                                            06/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            27/01/2025 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2025 14:15 Expedição de ofício 
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                                            17/01/2025 10:57 Despacho 
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                                            03/12/2024 13:53 Conclusos para despacho 
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                                            03/12/2024 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            15/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            05/11/2024 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 14:50 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/11/2024 13:38 Expedição de ofício 
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                                            04/11/2024 19:07 Decisão interlocutória 
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                                            04/11/2024 17:00 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2024 14:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/10/2024 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2024 14:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/10/2024 13:43 Decisão interlocutória 
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                                            10/10/2024 12:51 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2024 12:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            16/09/2024 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2024 14:02 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 14/08/2024 
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                                            22/07/2024 17:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA 
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                                            22/07/2024 16:51 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2024 15:16 Expedição de Mandado - AGDCEMAN 
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                                            22/07/2024 14:01 Determinada a intimação 
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                                            19/07/2024 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2024 15:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63 
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                                            15/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            05/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/07/2024 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 15:39 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54 
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                                            25/06/2024 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 18:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55 
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                                            24/06/2024 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/06/2024 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/06/2024 13:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: NORMELIA PETRY 
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                                            24/06/2024 13:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS 
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                                            24/06/2024 13:31 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            24/06/2024 13:31 Expedição de Mandado - SOOCEMAN 
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                                            21/06/2024 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2024 18:31 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 18:28 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            21/06/2024 15:23 Determinada a intimação 
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                                            20/06/2024 18:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2024 18:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            20/06/2024 18:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            20/06/2024 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2024 16:06 Juntada de Certidão 
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                                            20/06/2024 15:05 Determinada a intimação 
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                                            20/06/2024 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2024 11:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            31/05/2024 12:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/05/2024 12:49 Juntado(a) 
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                                            31/05/2024 12:48 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            09/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            29/04/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 18:24 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud 
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                                            29/04/2024 18:24 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2024 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,73 
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                                            19/04/2024 13:46 Expedição de Alvará 
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                                            19/04/2024 13:37 Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 18/04/2024 15:19:46) 
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                                            18/04/2024 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/04/2024 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/04/2024 10:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2024 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2024 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            11/04/2024 13:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/04/2024 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009728952. Valor transferido: R$ 481,62 
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                                            10/04/2024 15:28 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 10/04/2024 
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                                            08/04/2024 15:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA 
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                                            08/04/2024 13:00 Expedição de Mandado - AGDCEMAN 
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                                            08/04/2024 12:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 08/04/2024 12:57:13) 
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                                            08/04/2024 12:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2024 12:57:14) 
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                                            05/04/2024 15:05 Juntado(a) 
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                                            01/03/2024 18:15 Juntado(a) 
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                                            07/02/2024 15:06 Decisão interlocutória 
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                                            07/02/2024 13:43 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2024 13:11 Juntada de Petição 
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                                            02/02/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            11/12/2023 20:36 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 11/12/2023 
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                                            10/11/2023 16:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (por substituição em 03/12/2023 09:42:50) 
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                                            10/11/2023 13:39 Expedição de Mandado - AGDCEMAN 
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                                            09/11/2023 18:50 Determinada a intimação 
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                                            09/11/2023 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            09/11/2023 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            09/11/2023 16:11 Distribuído por dependência - Número: 50006917120238240003/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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