03/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005246-34.2025.8.24.0045/SC AUTOR: ROGERIO ESTEVES NETOADVOGADO(A): LUIS FELIPE BRAGA RESENDE (OAB MG219819)AUTOR: PAULO HENRIQUE GRANDCHAMP BRUNO DE LIMAADVOGADO(A): LUIS FELIPE BRAGA RESENDE (OAB MG219819)AUTOR: ARTHUR FERREIRA BARROSADVOGADO(A): LUIS FELIPE BRAGA RESENDE (OAB MG219819)AUTOR: BLACK SHARK DIGITAL BUSINESS LTDAADVOGADO(A): LUIS FELIPE BRAGA RESENDE (OAB MG219819) DESPACHO/DECISÃO De início, constata-se que a contestação apresentada pela requerida é intempestiva, conforme certidão do Evento 34, razão por que se decreta a revelia da parte ré.

Registra-se que "contra o réu revel há presunção de veracidade dos fatos não contestados.

Trata-se de presunção relativa.

Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova" (NERY JUNIOR, Nelson e outro.

Código de processo civil comentado. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 709, nota 3 do art. 319). Ressalta-se, ainda, que a intempestividade da contestação não impede a análise de documentos e matérias de ordem pública, estas que podem ser arguidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, e o revel pode comparecer no feito a qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 346, parágrafo único, do CPC).

Dessa forma, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das preliminares aventadas pela requerida e dos documentos acostados no Evento 36, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Intime-se.
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 22:13

Juntada de Petição
10/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 22:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:51

Juntada de Petição - DOPPUS INTELIGENCIA EM VENDAS ONLINE LTDA (SC050088 - TRISCYA STONE BRASIL)
28/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
22/05/2025 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
22/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
20/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
16/05/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
12/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
04/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:08

Despacho
04/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
21/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 22:36

Despacho
21/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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