22/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.573,94
19/08/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marivone Koncikoski Abreu em 19/08/2025 15:08:07
18/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
14/08/2025 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:38

Decisão interlocutória
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição
12/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.566,86
12/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014949-29.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: VANZIN & PENTEADO ADVOGADOSADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)EXECUTADO: TARCISIO CESAR JUNCKES - MEADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894)ADVOGADO(A): RAPHAEL CHIARELLI OLINTHO (OAB SC062800)ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB SC058816) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

Nos termos do art. 513 do CPC, a intimação deverá ser realizada, preferencialmente, através do procurador da parte executada.

A intimação pessoal ocorrerá quando não houver advogado habilitado nos autos ou se o requerimento de cumprimento for formulado depois de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.

A intimação por edital fica reservada para o caso de ter sido a parte executada citada de forma editalícia na fase precedente ao cumprimento de sentença.

Fica ainda a parte exequente ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no painel do advogado no Eproc.

II.

Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, "Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (art. 525 do CPC).

III.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. IV.

Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o demonstrativo atualizado do débito com a multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual.

V.

Após, proceda-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via Sisbajud com a repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de cadastro, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC), e aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se os respectivos recibos de protocolo e relatórios. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado; ou, não o tendo, pessoalmente; intimada por edital, intime-se a Defensoria Pública), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora.

VI.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud parcial ou negativo, utilize-se o sistema Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel.

Des.

Luiz Zanelato, j. 20/02/2020).

VII.

Para Renajud positivo de veículo SEM gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação.

VIII.

Para Renajud positivo de veículo COM gravame: junte-se aos autos e intime-se a parte exequente para informar o nome do credor fiduciário e apresentar o seu endereço.

Com o endereço, oficie-se para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e) se o bem é objeto de busca e apreensão.

IX.

Para Renajud negativo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

X. Intime-se e cumpra-se.
17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:05

Determinada a intimação
17/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/08/2024
30/06/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 09:27

Distribuído por dependência - Número: 50072387520228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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