26/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
26/08/2025 07:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM
26/08/2025 07:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
26/08/2025 07:12

Custas Satisfeitas - Parte: VIVIANA BERGAMO VOGEL
25/08/2025 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE
25/08/2025 15:49

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015567-41.2022.8.24.0011/SCAUTOR: VIVIANA BERGAMO VOGELADVOGADO(A): MARISOL ROSARIO BARROS (OAB SC022216)ADVOGADO(A): ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes em 03/05/2019; b) Condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 176.937,59 (cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), corrigida monetariamente desde cada desembolso, pelo INPC até 29 de agosto de 2024, e a partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Sobre o valor da condenação, incidirão juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024, e, a partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, juros mensais com base na taxa SELIC, conforme fixado pelo Conselho Monetário Nacional, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil; c) Condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula sétima, no valor de R$ 11.010,00 (onze mil e dez reais), com os mesmos encargos de correção e juros acima delineados; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sobre os honorários, incidirão juros mensais com base na taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença.
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 04:32

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:59

Despacho
12/08/2024 15:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
24/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/11/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/11/2023 17:18

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 31/10/2023 15:45. Refer. Evento 38
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/11/2023 13:26

Intimado em Secretaria
31/10/2023 17:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQECM01)
31/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:55

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQECM01 para ESTCEJ01)
24/10/2023 15:42

Juntada de Petição
17/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/10/2023 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
19/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
16/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/08/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2023 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQECM01)
28/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:00

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 31/10/2023 15:45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2023 16:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQECM01 para ESTCEJ01)
18/08/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784859, Subguia 3014262 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.807,93
15/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:39

Despacho
14/07/2023 20:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198778920238240000/TJSC
14/07/2023 17:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784859, Subguia 3014261 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.807,93
11/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198778920238240000/TJSC
19/06/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784859, Subguia 3014259 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.842,73
13/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5784859, Subguias 3014259, 3014261, 3014262
13/06/2023 12:41

Juntada - Guia Gerada - VIVIANA BERGAMO VOGEL - Guia 5784859 - R$ 5.458,59
13/06/2023 12:41

Juntada - Guia Cancelada - VIVIANA BERGAMO VOGEL - Guia 5117677 - R$ 5.429,61
13/06/2023 10:48

Juntada de Petição
24/05/2023 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198778920238240000/TJSC
13/04/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198778920238240000/TJSC
01/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/03/2023 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50198778920238240000/TJSC
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 17:42

Juntada - Guia Gerada - VIVIANA BERGAMO VOGEL - Guia 5117677 - R$ 5.325,64
28/02/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA BERGAMO VOGEL. Justiça gratuita: Indeferida.
28/02/2023 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 06:24

Gratuidade da justiça não concedida
17/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:33

Despacho
10/01/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:30

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
20/12/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA BERGAMO VOGEL. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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