10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013348-68.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GUSTAVO AUGUSTO DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: SILMARA NEVES GUIMARAESADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHOADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: IARA MAIARA DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)RÉU: GABRIELLA PIERMARINIADVOGADO(A): WILLIAN LANDIN GERHARDT (OAB PR126823) DESPACHO/DECISÃO R.

Hoje.

Analisando os autos, verifica-se que a conexão com o processo de n. 5013265-52.2025.8.24.0005 foi reconhecida no evento 55, estando os feitos tramitando apensados, o que poderá oportunizar sua análise em conjunto.

Assim, considerando que a presente ação está aguardando a realização da audiência conciliatória, aguarde-se o ato aprazado, devendo a alegada litispendência ser analisada em momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alaíde Maria NolliJuíza de Direito
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013348-68.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GUSTAVO AUGUSTO DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: SILMARA NEVES GUIMARAESADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHOADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: IARA MAIARA DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)RÉU: GABRIELLA PIERMARINIADVOGADO(A): WILLIAN LANDIN GERHARDT (OAB PR126823) DESPACHO/DECISÃO R. h.

Designo audiência presencial de conciliação para o dia 21/10/2025 às 13:00:00.

Comunique-se os autores de que o não comparecimento ao ato designado é causa de extinção do processo, conforme art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Cite(m)-se com as advertências legais, inclusive quanto ao disposto no art. 20 da Lei n. 9.099/95, segundo o qual "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". Fica autorizado o uso do Whatsapp para o cumprimento do ato.

Cientifique-se a ré que, não obtida a conciliação, a ação deve ser contestada na audiência designada, caso em que esta deverá indicar a provas que pretende produzir, sob pena de revelia.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Alaíde Maria NolliJuíza de Direito
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:28

Despacho
03/09/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/09/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/09/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/09/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/09/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: Ricardo Pedrassani
03/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 09:21

Determinada a citação
28/08/2025 12:33

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 21/10/2025 13:00
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60, 59, 58, 63, 66, 65, 64, 70, 71, 72 e 73
26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013348-68.2025.8.24.0005/SC AUTOR: GUSTAVO AUGUSTO DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: SILMARA NEVES GUIMARAESADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHOADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)AUTOR: IARA MAIARA DE AGUIRREADVOGADO(A): PRISCILA FUMAGALLI (OAB SC063568)RÉU: GABRIELLA PIERMARINIADVOGADO(A): WILLIAN LANDIN GERHARDT (OAB PR126823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GUSTAVO AUGUSTO DE AGUIRRE, SILMARA NEVES GUIMARAES, JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHO e IARA MAIARA DE AGUIRRE, contra GABRIELLA PIERMARINI, partes qualificadas.

Analisando os autos, observa-se que há identidade entre a causa de pedir da presente demanda e daquela de n. 5013265-52.2025.8.24.0005, em trâmite perante o 2º Juizado Especial Cível desta Comarca, já que em ambas as ações as mesmas partes discutem direitos e obrigações decorrentes do contrato de locação celebrado entre elas.

Logo, fica evidente que há conexão entre as demandas, assim como o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, nos termos do art. 55 do CPC, que assim dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Logo, faz-se necessária a reunião das ações propostas no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente, com fulcro nos art. 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, levando em consideração que esta ação foi distribuída em 21/07/2025, enquanto os autos n. 5013265-52.2025.8.24.0005 foram protocolados no dia 19/07/2025, o 2º Juizado Especial Cível é o juízo competente para a apreciação dos feitos.

Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca.

Cancelo a realização da audiência aprazada.

Intime-se.
22/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:29

Determinada a intimação
22/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU01JC01 para BCU02JC01)
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:07

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 22/09/2025 16:00. Refer. Evento 6
22/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 07:32

Terminativa - Declarada incompetência
21/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição - GABRIELLA PIERMARINI (PR126823 - WILLIAN LANDIN GERHARDT)
20/08/2025 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 20/08/2025
18/08/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
18/08/2025 18:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 32
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 45, 44 e 43
13/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
12/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
11/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:18

Despacho
11/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
07/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
06/08/2025 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
01/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:32

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10, 9 e 8
29/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
28/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
25/07/2025 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 22/09/2025 16:00
23/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013348-68.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 21/07/2025.
22/07/2025 16:32

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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