TJSC - 5006671-86.2025.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

ANDREZA GRISI MACEDO DE ALMEIDA

OAB: 075705/SC

CPF *51.***.*09-95

Polo Passivo

Partes

TERESINHA APARECIDA DALLA ROSA

CPF *28.***.*29-15

FELIPE VANACOR MENEGASSI

CPF *04.***.*30-83

CLAUDIA TEXEIRA

CPF *36.***.*09-01

JESSICA CONCEICAO SIQUEIRA BOENO GARCIA

CPF *76.***.*71-90

NEYLOR CESAR DE OLIVEIRA NEMETH

CPF *49.***.*66-65

Advogados

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25

  • 27/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006671-86.2025.8.24.0113/SCEXECUTADO: FELIPE VANACOR MENEGASSIADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: JESSICA CONCEICAO SIQUEIRA BOENO GARCIAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA DALLA ROSAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: NEYLOR CESAR DE OLIVEIRA NEMETHADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: CLAUDIA TEXEIRAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)SENTENÇA1. A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2. Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvada eventual suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.

    Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

    Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, forneça os dados necessários para recebimento de valores, na sequência expedindo-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado.

    Autorizo destaque de honorários contratuais, caso exista pedido acompanhado da devida comprovação documental.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2025 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.067,51

  • 26/08/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 15/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10

  • 14/07/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006671-86.2025.8.24.0113/SCEXECUTADO: FELIPE VANACOR MENEGASSIADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: JESSICA CONCEICAO SIQUEIRA BOENO GARCIAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: TERESINHA APARECIDA DALLA ROSAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: NEYLOR CESAR DE OLIVEIRA NEMETHADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)EXECUTADO: CLAUDIA TEXEIRAADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)DESPACHO/DECISÃO1.

    Não havendo notícia de pagamento espontâneo, intime-se o(a) executado(a) na forma do art. 523 do CPC (observando o Cartório as regras do art. 513, § 2º), para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar (10%).

    Em caso de intimação por correios ou mandado, caso advenha informação de que o executado se mudou ou é desconhecido, a intimação será considerada perfectibilizada.

    No caso de pagamento parcial da dívida ou procedência em parte da impugnação, a multa e os honorários serão devidos sobre o débito remanescente.

    Transcorrido o lapso de quitação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de impugnação, independentemente de garantia, nos moldes do art. 525, caput, do CPC, bem como a fase expropriatória (art. 523, § 3º), que seguirá a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

    Caso o(a) impugnante pretenda pleitear efeito suspensivo na peça de defesa, é indispensável a garantia do Juízo, consoante art. 525, § 6º, do CPC.

  • 11/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 19:03

    Despacho

  • 10/07/2025 17:17

    Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.

  • 10/07/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 17:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/07/2025 17:17

    Distribuído por dependência - Número: 50094493420228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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