19/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5048205-79.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 18/06/2025.
30/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:00

Determinada a intimação
18/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:47

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/05/2025
18/06/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:47

Distribuído por dependência - Número: 50161698120258240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Jair Jose dos Santos

Rafael Souza

Advogado: Eduardo Douglas Pantoja

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 23:13

Sonia Sevilina Inacio Fernandes

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2021 09:51

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Lucas de Souza Pinto

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 17:40

Graziela Puccini Rosa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Suzana de Oliveira Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 17:47

Napoleao Advogados

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 14:09