TJSC - 5021230-63.2022.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021230-63.2022.8.24.0045/SCEXEQUENTE: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE DIAS DOS SANTOS (OAB SC039541)SENTENÇAFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Transmita-se nova informação via SERASAJUD, para atualização do cadastro de inadimplentes.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
05/09/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021230-63.2022.8.24.0045/SC EXECUTADO: KIM & KELLER BIGUACU GARDEN VILLE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA SENTENÇA Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Transmita-se nova informação via SERASAJUD, para atualização do cadastro de inadimplentes.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
03/09/2025 16:04
Expedição de ofício
-
03/09/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
-
03/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
03/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:17
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 72
-
03/09/2025 15:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/08/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2025 02:10
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021230-63.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437)ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DOS SANTOS (OAB SC039541) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o encaminhamento de ofício à JUCESC, pois as diligências administrativas deverão ser realizadas pelo próprio exequente junto aos órgãos competentes. 2. Indefiro também o pedido de informações quanto às transações bancárias praticadas pela parte executada e das informações da receita federal. É que tal medida pressupõe consulta ao sistemas CCS, SIMBA, INFOJUD, COAF e PER/DCOMP.
Esses sistemas possuem a finalidade de quebra de sigilo bancário e fiscal da parte pesquisada, não bastando requerimento extremamente genérico para viabilizar a sua utilização.
Ademais, o próprio CNJ recomenda que esses recursos sejam utilizados com parcimônia e quase que exclusivamente para instruir processos do âmbito criminal, sobretudo aqueles que apuram a prática de crimes contra a ordem financeira, o que não é o caso. 3. De igual modo, indefiro a expedição de certidão de protesto, posto que a aludida peça terá os mesmos efeitos da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, essa já realizada. 4.
Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. -
21/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 14:24
Indeferido o pedido
-
30/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2025 11:40
Expedição de ofício
-
29/04/2025 18:00
Decisão interlocutória
-
28/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
10/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 18:37
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
28/02/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 18:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
19/02/2025 18:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIM & KELLER BIGUACU GARDEN VILLE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA)
-
19/02/2025 16:35
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
-
19/02/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/01/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:26
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
-
22/11/2024 18:52
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/11/2024 10:21
Juntada de Petição
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006359-91.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 101
-
17/10/2024 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/04/2024 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2023 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
-
19/04/2023 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/04/2023 11:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50063599120238240045
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/03/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
28/03/2023 18:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIM & KELLER BIGUACU GARDEN VILLE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA)
-
28/03/2023 12:57
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
-
27/03/2023 18:22
Decisão interlocutória
-
22/02/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 12:35
Despacho
-
24/01/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2023 16:20
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/01/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 18:09
Despacho
-
20/12/2022 16:52
Juntada de Petição
-
08/12/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/12/2022 13:55
Distribuído por dependência - Número: 50045108920208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047817-79.2025.8.24.0090
Adriana Coutinho de Azevedo Guimaraes
Universidade do Estado de Santa Catarina...
Advogado: Daniela Delavi Coral
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2025 09:34
Processo nº 5013330-29.2022.8.24.0045
Cleiton Martins Negocios Imobiliarios Lt...
Kim &Amp; Keller Biguacu Garden Ville Incorp...
Advogado: Felipe Dias dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2022 10:26
Processo nº 5047026-20.2025.8.24.0023
Roberto Silva de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila Arraes Reino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/07/2025 22:21
Processo nº 5099115-15.2025.8.24.0930
Noeli Boschetti
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2025 16:19
Processo nº 5013480-28.2025.8.24.0005
Indiane Aline Bettiato
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Marcelo Bonfim dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/07/2025 22:21