19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029414-77.2024.8.24.0064/SC AUTOR: TIAGO RODRIGUES DE ALENCARADVOGADO(A): GABRIELA ELIAS DALCOMUNI (OAB SC055482) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Tiago Rodrigues de Alencar em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundada na redução da capacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente.

As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).

Defiro a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o médico do trabalho Dr. Guilherme Pacheco Hausen, CRM/SC n. 11.737.

Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.

Designo o dia 14 de outubro de 2025, às 9:15 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.

Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.

Defiro os quesitos indicados pelo INSS (evento 13).

Faculto à parte autora a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).

Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.

Intimem-se e cumpra-se.
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:13

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/12/2024 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 06:51

Determinada a citação
19/12/2024 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO RODRIGUES DE ALENCAR. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2024 02:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO RODRIGUES DE ALENCAR. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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