26/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 123 e 124
26/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 06:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50617024220258240000/TJSC
20/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124
20/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Despacho
18/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 108, 106, 105 e 104 Número: 50617024220258240000/TJSC
05/08/2025 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11054051, Subguia 5789125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/08/2025 16:49

Link para pagamento - Guia: 11054051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5789125&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5789125</a>
05/08/2025 16:49

Juntada - Guia Gerada - MARISE VIEIRA ZAPPELINI - Guia 11054051 - R$ 685,36
28/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109
25/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5019100-84.2023.8.24.0039/SCAUTOR: NEUSA ANTUNES VIEIRA CENATTIADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)RÉU: VALCI REIS VIEIRAADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640)ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)ADVOGADO(A): BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655)ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966)RÉU: PLINIO LETTI FILHOADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640)ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966)ADVOGADO(A): BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655)RÉU: MARISE VIEIRA ZAPPELINIADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640)ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966)ADVOGADO(A): BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655)RÉU: LUCIANE REIS VIEIRA LETTIADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640)ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966)ADVOGADO(A): BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655)RÉU: DOUGLAS ZAPPELINI FILHOADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640)ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966)ADVOGADO(A): BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial (primeira fase do procedimento) e, por via de consequência: [a] determino que os réus, no prazo de 15 (quinze) dias e na forma do art. 551 do CPC/2015, prestem contas à parte autora, relativamente às transações efetuadas sobre os bens deixados após o falecimento do de cujus, bem como sobre eventuais aquisições realizadas com os frutos do patrimônio herdado, especialmente aquelas relacionadas aos seguintes itens: [a.1] imóvel localizado no Edifício Manhattan Residence, devendo os respectivos valores ser depositados no inventário; [a.2] valores indevidamente retirados da conta bancária de titularidade do de cujus (Conta nº 012953-4); [a.3] alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 32.872 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages; [a.4] valores obtidos com a comercialização da madeira extraída das propriedades rurais herdadas; [a.5] valores recebidos a título de taxa condominial referente ao imóvel situado no Edifício Cícero Reis, sob pena de não ser-lhe lícito impugnar as que a autora posteriormente vier a apresentar (art. 550, §5º, do CPC/2015), nos termos da fundamentação. [b] condeno os réus ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao procurador da autora, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 1.502.436,99), nos termos do art. 85, §2º, do CPC (Neste diapasão: STJ, AgInt no REsp n. 1.876.720/DF, Terceira Turma, rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 15-3-2021; TJSC, Apelação n. 5000866-77.2019.8.24.0012, rel.

Des.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2021; TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022534-72.2021.8.24.0000, rel.

Des.

Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2021; TJSP, Agravo de Instrumento 2235648-23.2023.8.26.0000, rel.

Des.

Marcondes D'Angelo, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 28/11/2023); [c] considerando que a primeira fase da presente ação de exigir contas (procedimento bifásico) encerra-se com uma decisão interlocutória que não põe fim à fase cognitiva do processo (art. 203, §2º, do CPC/2015), o recurso que desafia a presente decisão é o agravo de instrumento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:21

Decisão interlocutória
30/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/03/2025 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036365-85.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 33, 43
13/03/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50363658520248240000/TJSC
11/03/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363658520248240000/TJSC
30/01/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50363658520248240000/TJSC
07/08/2024 23:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50363658520248240000/TJSC
15/07/2024 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5036365-85.2024.8.24.0000 (TJSC)
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 85 e 86
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Despacho
09/07/2024 17:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 71, 68, 67 e 66 Número: 50363658520248240000/TJSC
03/06/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:18

Decisão interlocutória
17/05/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Decisão interlocutória - 17/05/2024 14:40:01)
17/05/2024 14:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de LGSFM01 para LGS03CV01)
07/05/2024 16:38

Despacho
07/05/2024 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018312-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6, 9
07/05/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50183125620248240000/TJSC
03/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/05/2024 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018312-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6
02/05/2024 21:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50183125620248240000/TJSC
12/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
04/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018312-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 36, 38
01/04/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50183125620248240000/TJSC
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:55

Suscitado Conflito de Competência
19/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição
01/11/2023 14:33

Intimado em Secretaria
01/11/2023 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
31/10/2023 13:21

Intimado em Secretaria
31/10/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
24/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
24/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
05/10/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:49

Despacho
21/09/2023 17:22

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de LGS03CV01 para LGSFM01)
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:54

Despacho
13/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:22

Juntada de Petição
12/09/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6372938, Subguia 3304342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.419,89
08/09/2023 15:31

Juntada de Petição - NEUSA ANTUNES VIEIRA CENATTI (SC011073 - EDUARDO DE MELLO E SOUZA)
06/09/2023 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6372938, Subguia 3304342
06/09/2023 17:13

Juntada - Guia Gerada - NEUSA ANTUNES VIEIRA CENATTI - Guia 6372938 - R$ 6.419,89
06/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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